Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000161-37.2018.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Caxias

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MA 11143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM CUNHA TEIXEIRA

Reu

FRANCINEIDE GOMES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 08:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022

20/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM CUNHA TEIXEIRA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:13

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:07

Juntada de petição

08/04/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000161-37.2018.8.10.0030. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a): ANTONIO JOAQUIM CUNHA TEIXEIRA e FRANCINEIDE GOMES Advogado: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo: 60 dias) A Excelentíssima Senhora Juíza Intimação - SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 3422-6769 E-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 08:18

Juntada de ato ordinatório

07/04/2022, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 08:15

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 08:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022

20/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM CUNHA TEIXEIRA em 10/06/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 08:16

Sentença

•06/04/2022, 23:44

12/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:13

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:07

Juntada de petição

08/04/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000161-37.2018.8.10.0030. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a): ANTONIO JOAQUIM CUNHA TEIXEIRA e FRANCINEIDE GOMES Advogado: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo: 60 dias) A Excelentíssima Senhora Juíza Intimação - SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 3422-6769 E-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 08:18

Juntada de ato ordinatório

07/04/2022, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 08:15

Extinta a punibilidade por prescrição

06/04/2022, 23:44

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 19:35

Juntada de termo

03/03/2022, 19:34

Juntada de petição

03/03/2022, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 17:39

Juntada de Certidão

24/02/2022, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2021, 11:46

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/11/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:39