Procedimento Comum Cível 0802168-85.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:26

Despacho

•20/02/2026, 10:19

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Juntada de petição

02/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:09

Juntada de petição

27/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:29

Juntada de termo

05/11/2024, 10:28

Juntada de Certidão

13/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 22:40

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:42

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 07:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 17:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2023, 17:50

Juntada de Certidão

16/12/2023, 16:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:18

Juntada de petição

01/12/2023, 17:11

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 14:58

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:47

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:26

Juntada de despacho

17/11/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 15:30

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 18:38

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802168-85.2020.8.10.0001. AUTOR: DISLAN JACKSON DINIZ CAMARA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB/MA 10106-A RÉU: F DE CALLIL, ADINVEST EIRELI, FC PARTICIPACOES SCP, FELIPE DE SANTANA CALIL, CARLOS ALBERTO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado/Autoridade do(a) RÉU: FABIO RIVELLI OAB/MA 13871-A DESPACHO Feito em fase de seguimento do recurso de apelação. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se apenas o apelado Google Brasil Internet LTDA., para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, visto que os demais réus não chegaram a integrar a lide. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 13 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível.

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 07:59

Juntada de Certidão

13/05/2022, 07:59

Juntada de apelação cível

02/05/2022, 18:06

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802168-85.2020.8.10.0001. AUTOR: DISLAN JACKSON DINIZ CAMARA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: F DE CALLIL, ADINVEST EIRELI, FC PARTICIPACOES SCP, FELIPE DE SANTANA CALIL, CARLOS ALBERTO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado/Autoridade do(a) Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/04/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 09:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de DISLAN JACKSON DINIZ CAMARA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:22

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2022, 15:46

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:13

Conclusos para decisão

06/07/2021, 11:07

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:06

Juntada de Certidão

06/07/2021, 08:21

Decorrido prazo de ADINVEST EIRELI em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:53

Decorrido prazo de FC PARTICIPACOES SCP em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:26

Decorrido prazo de ADINVEST EIRELI em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:26

Decorrido prazo de FC PARTICIPACOES SCP em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:17

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2021, 21:19

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2021, 21:17

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:08

Juntada de Certidão

04/02/2021, 15:58

Juntada de Certidão

04/02/2021, 15:52

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 08:10

Juntada de Ato ordinatório

26/01/2021, 11:37

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MEDEIROS FILHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:23

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 10:43

Decorrido prazo de FC PARTICIPACOES SCP em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2020, 01:02

Juntada de certidão

06/08/2020, 08:37

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:35

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2020, 12:56

Juntada de contestação

03/08/2020, 16:12

Juntada de certidão

15/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de DISLAN JACKSON DINIZ CAMARA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2020, 15:22

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:19

Juntada de petição

07/02/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 15:30

Conclusos para decisão

23/01/2020, 15:30

Despacho

•16/09/2025, 17:50

Despacho

•29/04/2025, 16:52

Despacho

•16/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:55

Despacho

•26/02/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:47

Decisão (expediente)

•29/09/2023, 09:32

Decisão

•29/09/2023, 00:31

Despacho

•06/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:30

Despacho

•13/05/2022, 09:50

Sentença

•05/04/2022, 10:12

Despacho

•19/01/2022, 10:13

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:26

Despacho

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•16/09/2025, 17:50

Despacho

•29/04/2025, 16:52

Despacho

•16/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:55

Despacho

•26/02/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:47

Decisão (expediente)

•29/09/2023, 09:32

Decisão

•29/09/2023, 00:31

Despacho

•06/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:30

Despacho

•13/05/2022, 09:50

Sentença

•05/04/2022, 10:12

Despacho

•19/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:37

Decisão

•12/05/2020, 15:22

Despacho

•24/01/2020, 10:37

Documento Diverso

•23/01/2020, 15:30

Documento Diverso

•23/01/2020, 15:30