Execução Fiscal 0800663-58.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 13.809,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CARLOS EDUARDO SANTOS DE SALES

CPF

Reu

C E S DE SALES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de C E S DE SALES - ME em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Publicado Citação em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:43

Juntada de Edital

30/01/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:14

Juntada de petição

05/06/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS DE SALES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 11:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de C E S DE SALES - ME em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Publicado Citação em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:43

Juntada de Edital

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:31

30/01/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:14

Juntada de petição

05/06/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS DE SALES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 11:00

Juntada de Mandado

10/08/2023, 10:50

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:05

Juntada de termo

27/03/2023, 18:04

Juntada de petição

07/03/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 12:02

Juntada de Certidão

31/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de C E S DE SALES - ME em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 26/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:32

Publicado Citação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): C E S DE SALES - ME CORRESPONSÁVEL(IS): Carlos Eduardo Santos de Sales O Excelentíssimo Juiz de Direito JOÃO PAULO MELLO, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei. FAZ SABER (nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmen Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0800663-58.2018.8.10.0024

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 08:40

Juntada de Edital

06/04/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 10:53

Juntada de diligência

06/04/2022, 10:53

Juntada de diligência

06/04/2022, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 10:51

Juntada de diligência

06/04/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 10:50

Juntada de diligência

06/04/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

31/03/2022, 08:11

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:02

Juntada de termo

30/03/2022, 10:02

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/11/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:06

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:06

Juntada de termo

03/09/2021, 11:05

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:01

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 09:40

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 09:37

Juntada de Certidão

16/12/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

05/12/2020, 21:02

Juntada de Ato ordinatório

05/12/2020, 20:57

Juntada de Certidão

15/02/2019, 09:55

Expedição de Mandado

14/02/2019, 11:07

Juntada de Mandado

14/02/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 08:58

Conclusos para despacho

28/09/2018, 10:01

Juntada de petição

21/09/2018, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 08:25

Conclusos para despacho

09/05/2018, 11:09

Juntada de Certidão

09/05/2018, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 07:45

Conclusos para despacho

28/03/2018, 08:19

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 21:17

Despacho

•03/07/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:00

Decisão

•31/03/2022, 08:11

Despacho

•08/11/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 20:57

Despacho

•11/02/2019, 08:58

Despacho

•05/09/2018, 08:25

Despacho

•02/04/2018, 07:45