Reintegração / Manutenção de Posse 0800074-25.2022.8.10.0057 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800074-25.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800074-25.2022.8.10.0057. Requerente: Maria das Dores Pinho Goudinho Requerido: Danielzinho do Santo, Antônio da Boiada, Zé Gotinha, Carlos Lemos Costa, Paula Silva dos Passos e outros DECISÃO requeridos: Daniel da Conceição, Paula Silva dos Passos, Marilene Rodrigues da Conceição, Márcia Ribeiro Rodrigues Mesquita, Manoel Raimundo de Moura, Irene da Silva, Eliomar Souza Santos, Raquel Custódio dos Santos, Madalena Lima Pereira, Galdino Pereira dos Santos, Francisco da Conceição, Maria da Conceição Filha, Antonio Alves Ferreira, José Marques de Araújo, Adalmir de Castro dos Santos, Maria das Dores Santos de Matos da Silva, Ivaldo Marques da Silva, Raimundo Sousa dos Santos, Antonio Marcos da Silva Bezerra, Joseane da Conceição dos Santos, Manoel Pereira da Silva, Marcelo dos Santos, José Naldo Evangelista Meireles e outros. Depreende-se que, dos réus indicados na peça de ingresso, não foram citados Danielzinho do Santo, Antônio da Boiada, Zé Gotinha, e Carlos Lemos Costa; que foram citados outros posseiros não indicados pelo autor: Daniel da Conceição, Paula Silva dos Passos, Marilene Rodrigues da Conceição, Márcia Ribeiro Rodrigues Mesquita, Manoel Raimundo de Moura, Irene da Silva, Eliomar Souza Santos, Raquel Custódio dos Santos, Madalena Lima Pereira, Galdino Pereira dos Santos, Francisco da Conceição, Maria da Conceição Filha, Antonio Alves Ferreira, José Marques de Araújo, Adalmir de Castro dos Santos, Maria das Dores Santos de Matos da Silva, Ivaldo Marques da Silva, Raimundo Sousa dos Santos, Antonio Marcos da Silva Bezerra, Joseane da Conceição dos Santos, Manoel Pereira da Silva, Marcelo dos Santos, José Naldo Evangelista Meireles, além de outros não nominados. Diante desses fatos, importa que a parte autora seja intimada para dizer se Daniel da Conceição, citado pelo oficial de justiça, é o mesmo Daniel do Santo indicado na inicial. No Id 67103484 a parte autora foi intimada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, inclusive sobre a tentativa frustrada de citação dos requeridos Carlos Lemos Costa, Zé Gotinha e Antonio da Boiada. Porém, não respondeu o comando judicial. Dos citados, apenas Daniel da Conceição apresentou contestação (id 68620980), razão pela qual decreto a revelia dos demais requeridos inclusos na certidão citatória de id 66996389. Porém deixo de aplicar-lhes os efeitos da revelia em razão do disposto no art. 345, inciso I, do CPC. Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Des. Sarney Costa - Avenida Carlos Cunha s/n - fone: 3194-6976 | E-mail: [email protected] REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trata-se ação reintegração de posse com pedido de liminar inaudita altera pars c/c pedido de condenação em danos materiais e morais proposta por Maria das Dores Pinho Goudinho contra Danielzinho do Santo, Antônio da Boiada, Zé Gotinha, Carlos Lemos Costa, Paula Silva dos Passos e outros, requerendo, em sede liminar, a reintegração de posse imóvel localizado na gleba Nova Olinda, situado no Município de Santa Luzia/Ma, registrado no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Livro 14, nº de Ordem 974/09, Folha 126. A liminar foi deferida pelo Juízo da 2ª Vara de Balsas/MA (Id 45316371). Adiante, em razão do advento da Lei Complementar nº. 220/2019, que alterou o artigo 8º do código de divisão e organização judiciárias do estado do maranhão, Lei Complementar nº 14/1991, criando a Vara Agrária do Termo Judiciário da Ilha de São Luís/Ma com competência em todo o Estado do Maranhão para dirimir conflitos fundiários coletivos, o Juízo de origem (2ª Vara de Santa Luzia/MA) declarou incompetência para processar e julgar o feito, vindo os autos para esta Unidade Jurisdicional (Id 59073675). No Id 66996389 consta certidão do meirinho atestando a citação dos seguintes Intime-se a parte autora, através de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informar se Daniel da Conceição, citado pelo oficial de justiça e único que apresentou contestação, é mesmo Daniel do Santo indicado na inicial, assim como, no mesmo prazo, para se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação dos requeridos Carlos Lemos Costa, Zé Gotinha e Antonio da Boiada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para estes três últimos, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Intime-se a União, o Estado do Maranhão, o INCRA, O ITERMA, o Município de Santa Luzia/Ma, e a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, dizerem se têm interesse no feito ou apresentarem uma solução pacífica para o conflito social. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Esta decisão, eletronicamente assinada, servirá como carta/mandado de citação/intimação e/ou ofício/carta precatória. São Luis, 15 de setembro de 2022. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz respondendo pela Vara Agrária

29/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 12/06/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 01/04/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(20)