Apelação Cível 0838337-76.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 432.441,13

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SAMIRA MARIA ANDRADE TROVAO

CPF

Autor

LUIS ALBERTO SALDANHA TROVAO

CPF

Autor

MARIA FERNANDA ANDRADE TROVAO CORDEIRO

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DUVEL

Terceiro

DUVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SAMIRA MARIA ANDRADE TROVAO

CPF

Autor

LUIS ALBERTO SALDANHA TROVAO

CPF

Autor

MARIA FERNANDA ANDRADE TROVAO CORDEIRO

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DUVEL

Terceiro

DUVEL

Terceiro

FORD

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

30/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

30/03/2026, 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

27/03/2026, 14:29

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de M. F. A. T. C. - CPF: 052.189.863-30 (APELANTE), LUIS ALBERTO SALDANHA TROVAO - CPF: 107.190.403-53 (APELANTE) e SAMIRA MARIA ANDRADE TROVAO - CPF: 831.163.623-00 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2026, 10:06

Conhecido o recurso de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 41.626.169/0001-39 (APELADO) e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.470.727/0001-20 (APELADO) e não-provido

19/03/2026, 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2025, 12:35

Juntada de parecer do ministério público

24/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

Documentos

Decisão (expediente)

•19/03/2026, 10:47

Decisão

•19/03/2026, 10:06

30/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

30/03/2026, 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

27/03/2026, 14:29

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de M. F. A. T. C. - CPF: 052.189.863-30 (APELANTE), LUIS ALBERTO SALDANHA TROVAO - CPF: 107.190.403-53 (APELANTE) e SAMIRA MARIA ANDRADE TROVAO - CPF: 831.163.623-00 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2026, 10:06

Conhecido o recurso de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 41.626.169/0001-39 (APELADO) e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.470.727/0001-20 (APELADO) e não-provido

19/03/2026, 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2025, 12:35

Juntada de parecer do ministério público

24/09/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 07:22

Juntada de petição

10/09/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2024, 18:26

Juntada de parecer do ministério público

21/05/2024, 16:58

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

07/11/2023, 20:52

Recebidos os autos

07/11/2023, 20:51

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 20:51

Despacho

•30/08/2025, 10:47

Despacho

•07/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:57

Decisão

•23/08/2023, 16:05

Despacho

•13/02/2023, 16:51

Despacho

•13/08/2022, 11:59

Sentença

•23/03/2022, 12:25

Despacho

•22/09/2021, 11:34

Despacho

•22/10/2020, 12:05

Despacho

•14/07/2020, 11:44

Despacho

•12/06/2020, 17:50

Despacho

•10/03/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:32

Todos os documentos(36)

Decisão (expediente)

•19/03/2026, 10:47

Decisão

•19/03/2026, 10:06

Despacho

•30/08/2025, 10:47

Despacho

•07/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:57

Decisão

•23/08/2023, 16:05

Despacho

•13/02/2023, 16:51

Despacho

•13/08/2022, 11:59

Sentença

•23/03/2022, 12:25

Despacho

•22/09/2021, 11:34

Despacho

•22/10/2020, 12:05

Despacho

•14/07/2020, 11:44

Despacho

•12/06/2020, 17:50

Despacho

•10/03/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 11:35

Despacho

•12/07/2019, 12:30

Despacho

•07/06/2019, 10:19

Despacho

•27/03/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 15:43

Despacho

•04/02/2019, 17:17

Despacho

•07/11/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 21:07

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 21:07

Decisão

•07/08/2018, 15:29

Documento Diverso

•03/08/2018, 12:35

Documento Diverso

•03/08/2018, 12:22

Petição

•03/08/2018, 12:22

Despacho

•10/07/2018, 11:14

Despacho

•08/06/2018, 15:10

Decisão

•09/04/2018, 09:50

Decisão

•16/03/2018, 16:56

Despacho

•31/10/2017, 18:27