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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

AMERICA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATA ROMA

Terceiro

MUNICIPIO DE MATA ROMA

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 13/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(28)