Cumprimento de sentença 0800430-38.2016.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800430-38.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Parte: J S VEICULOS LTDA - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE DIAS 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) INTIMADA a parte requerida/executada: J S VEÍCULOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 13.550.195/0001-95, neste ato representada pelo Sr. José Carlos Silva dos Santos, e JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, filho de Maria Dores Silva dos Santos, nascido em 13/09/1972, portador da Carteira nacional de habilitação n° 00083560902, expedida pelo DETRAN/PA, inscrito no CPF sob o nº 402.825.033-15, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do termo final do prazo deste Edital, realizar o pagamento voluntário do valor da condenação (art. 523), no importe de R$ 658.858,21 (seiscentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte um centavos), atualizado, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por centos) sobre o valor da execução (art. 523, § 1°, CPC), seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). ADVERTÊNCIA(S): Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN do Conselho Nacional de Justiça (art. 513, IV, CPC). A(s) parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) de que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número o(s) número(s) 22040515064169600000060144497 (cumprimento de sentença). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aosQuarta-feira, 18 de Maio de 2022. Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, o fiz digitar e conferi. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0800430-38.2016.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a)

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Parte Executada: J S VEICULOS LTDA - ME e outros DESPACHO Intimada a recolher as custas de desarquivamento dos autos e do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora providenciou somente a primeira. Dessa maneira, determino sua intimação para recolher as custas referentes à fase executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento do ato. Cumprida a providência, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo nº 0800430-38.2016.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte intime-se a parte executada, por edital, por ter sido revel na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito informado pela parte autora, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras, acrescida da multa e honorários acima referidos. Havendo bloqueio de numerário, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso não lograda a penhora on-line, por falta de recursos, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 29 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

18/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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