Execução de Título Extrajudicial 0803308-16.2019.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803308-16.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RISA S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GHERARDI - SP224165, ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA - MA18502-A, ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA - MA13665-A REQUERIDA: GREGORIO KUSNETSOV e outros De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados DA SENTENÇA DE ID: 68600302 da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0803308-16.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por RISA S/A em face da parte executada GREGORIO KUSNETSOV, MARIA KUZMIN, o exequente informa no Id. n. 63661475 o pagamento da dívida, o que impõe a extinção do processo em face da quitação da débito exequendo.Relatei. Fundamento.Dispõe o art. 794, inciso I, do CPC: “Extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação”. O art. 795 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme noticia o exequente e prova colacionada aos autos. Em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.Decido.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores porventura bloqueados.Sem custas judiciais e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

08/06/2022, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 14/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 14/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

Todas as movimentações(58)

legal