Interdição/Curatela 0807373-45.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CANTANHEDE MARQUES em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:45

Juntada de petição

19/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804402-24.2018.8.10.0029. REQUERENTE: BENEDITO CARLOS OTAVIANO DA SILVA REQUERIDO: MARIA ANTONIA SILVA SENTENÇA Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Vistos. Trata-se de ação de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) promovida por BENEDITO CARLOS OTAVIANO DA SILVA, em face de MARIA ANTONIA SILVA. todos qualificados nos autos. Petição informando óbito da interditanda (ID65072873 - Petição). Audiência de entrevista não realizada em virtude do óbito da requerida (ID65147080 - Termo de Audiência). Ato ordinatório determinando vista ao MPE (ID65117035 - Ato Ordinatório). Ministério Público manifestou-se pela extinção sem resolução do feito (ID65486763 - Petição). Com a morte do interditado, perece o pressuposto da ação de curatela que é cuidar da representação do curatelado nos aspectos civis e administrativos. Assim sendo, com o falecimento, extingue-se a curatela e as relações patrimoniais devem ser resolvidas pelo juízo sucessório em razão da natureza da matéria. A situação impõe a extinção do feito pelos motivos acima expostos, aliado à ausência de interesse processual, com esteio no art.485, VI e IX do CPC. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI e IX do Código de Processo Civil de 2015. Revoga-se a tutela provisória expedida por este juízo. P.R.I.C. Arquivem-se. Caxias (MA), 02 de maio de 2022. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Dig. por: 46070940300 Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, lote 02, s/n, Cidade Judiciária Caxias/MA CEP: 65608-005 Fone/Fax: (0**99) 3422-6777, 3422-6778 E-mail: [email protected]

04/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 11:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/05/2022, 12:01

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/05/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 18:29

Juntada de Certidão

30/04/2022, 18:29

Juntada de petição

28/04/2022, 10:48

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CANTANHEDE MARQUES em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:45

Juntada de petição

19/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804402-24.2018.8.10.0029. REQUERENTE: BENEDITO CARLOS OTAVIANO DA SILVA REQUERIDO: MARIA ANTONIA SILVA SENTENÇA Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Vistos. Trata-se de ação de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) promovida por BENEDITO CARLOS OTAVIANO DA SILVA, em face de MARIA ANTONIA SILVA. todos qualificados nos autos. Petição informando óbito da interditanda (ID65072873 - Petição). Audiência de entrevista não realizada em virtude do óbito da requerida (ID65147080 - Termo de Audiência). Ato ordinatório determinando vista ao MPE (ID65117035 - Ato Ordinatório). Ministério Público manifestou-se pela extinção sem resolução do feito (ID65486763 - Petição). Com a morte do interditado, perece o pressuposto da ação de curatela que é cuidar da representação do curatelado nos aspectos civis e administrativos. Assim sendo, com o falecimento, extingue-se a curatela e as relações patrimoniais devem ser resolvidas pelo juízo sucessório em razão da natureza da matéria. A situação impõe a extinção do feito pelos motivos acima expostos, aliado à ausência de interesse processual, com esteio no art.485, VI e IX do CPC. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI e IX do Código de Processo Civil de 2015. Revoga-se a tutela provisória expedida por este juízo. P.R.I.C. Arquivem-se. Caxias (MA), 02 de maio de 2022. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Dig. por: 46070940300 Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, lote 02, s/n, Cidade Judiciária Caxias/MA CEP: 65608-005 Fone/Fax: (0**99) 3422-6777, 3422-6778 E-mail: [email protected]

04/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 11:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/05/2022, 12:01

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/05/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 18:29

Juntada de Certidão

30/04/2022, 18:29

Juntada de petição

28/04/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:15

Audiência Entrevista com curatelando não-realizada para 20/04/2022 09:40 3ª Vara Cível de Caxias.

20/04/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 09:32

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:28

Juntada de petição

19/04/2022, 15:53

Juntada de petição

11/04/2022, 09:14

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807373-45.2019.8.10.0029. REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) do Advogado(s) do reclamante: MARIA DO ROSARIO CANTANHEDE MARQUES, OAB/MA n° 19.204, do DESPACHO a seguir "(...) Tendo em vista a pandemia causada pela covid-19 e a possibilidade técnica de realização da audiência por meio tecnológico via web, converto a designação da audiência de entrevista do interditando p Intimação - I N T I M A Ç Ã O AÇÃO: CURATELA (12234)

08/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 10:33

Audiência Entrevista com curatelando designada para 20/04/2022 09:40 3ª Vara Cível de Caxias.

11/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:01

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:18

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:05

Juntada de petição

24/05/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 15:14

Conclusos para despacho

26/03/2020, 22:21

Declarada incompetência

18/02/2020, 10:23

Juntada de petição

30/01/2020, 13:42

Conclusos para decisão

30/11/2019, 21:47

Distribuído por sorteio

30/11/2019, 21:47

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 12:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:28

Despacho

•11/11/2021, 13:01

Despacho

•31/07/2020, 14:18

Despacho

•08/04/2020, 15:14

Decisão

•18/02/2020, 10:23