Procedimento Comum Cível 0800008-37.2018.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO JADER JERONIMO DE MATOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO

OAB/PI 10613·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANTONIO JADER JERONIMO DE MATOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:17

Juntada de petição

08/05/2024, 20:54

Juntada de petição

08/05/2024, 19:58

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:58

Juntada de termo

16/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO JADER JERONIMO DE MATOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Publicado Intimação em 14/03/2024.

21/03/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

21/03/2024, 10:02

Juntada de apelação

15/03/2024, 15:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2024, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 10:28

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:17

Juntada de petição

08/05/2024, 20:54

Juntada de petição

08/05/2024, 19:58

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 10:17

Sentença

•08/03/2024, 07:39

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:58

Juntada de termo

16/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO JADER JERONIMO DE MATOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Publicado Intimação em 14/03/2024.

21/03/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

21/03/2024, 10:02

Juntada de apelação

15/03/2024, 15:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2024, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 07:39

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:29

Juntada de termo

21/02/2024, 13:29

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:29

Juntada de contrarrazões

15/12/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 11:26

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:23

Juntada de embargos de declaração

11/12/2023, 14:39

Juntada de petição

11/12/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 11:09

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:03

Juntada de embargos de declaração

04/12/2023, 16:17

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 09:22

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 22:28

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:23

Juntada de termo

04/09/2023, 12:22

Juntada de petição

22/08/2023, 15:01

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:18

Juntada de petição

20/12/2022, 16:22

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:40

Juntada de petição

25/11/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 08:28

Juntada de petição

02/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:14

Juntada de petição

17/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:06

Juntada de petição

12/04/2022, 10:47

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800008-37.2018.8.10.0105. AUTOR: ANTONIO JADER JERONIMO DE MATOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO - PI10613 REU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, comprove o recolhimento t

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:40

Juntada de petição

03/08/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 10:58

Juntada de termo

29/03/2021, 10:58

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:58

Juntada de petição

24/02/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 13:27

Juntada de Certidão

29/04/2020, 15:50

Juntada de petição

09/09/2019, 23:43

Conclusos para despacho

21/04/2019, 01:33

Juntada de Certidão

21/04/2019, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO JADER JERONIMO DE MATOS em 04/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2018.

07/12/2018, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2018, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2018.

10/11/2018, 00:20

Juntada de petição

07/11/2018, 15:23

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2018, 16:48

Juntada de petição

06/11/2018, 11:17

Juntada de contestação

06/11/2018, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

21/10/2018, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica

21/10/2018, 11:06

Outras Decisões

02/10/2018, 08:43

Conclusos para decisão

30/08/2018, 18:00

Juntada de petição

30/08/2018, 16:58

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2018, 15:41

Outras Decisões

14/08/2018, 12:48

Conclusos para decisão

02/08/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 12:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:03

Sentença

•29/11/2023, 22:28

Despacho

•02/08/2023, 17:34

Despacho

•19/11/2022, 08:28

Despacho

•06/04/2022, 14:40

Despacho

•18/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 16:48

Decisão

•02/10/2018, 08:43

Decisão

•14/08/2018, 12:48

Documento Diverso

•01/08/2018, 12:39