Apelação / Remessa Necessária 0000532-11.2004.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.589.047,97

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

H. SANTOS COM. E REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

HENOCK DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/06/2022, 07:06

Baixa Definitiva

01/06/2022, 07:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/06/2022, 07:06

Decorrido prazo de HENOCK DA SILVA SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de H. SANTOS COM. E REPRESENTACOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:23

Juntada de petição

05/05/2022, 23:57

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e H. SANTOS COM. E REPRESENTACOES - CNPJ: 41.500.943/0001-60 (APELADO) e não-provido

06/04/2022, 19:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2020, 14:32

Juntada de parecer do ministério público

22/01/2020, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:48

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/06/2022, 07:06

Baixa Definitiva

01/06/2022, 07:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/06/2022, 07:06

Decorrido prazo de HENOCK DA SILVA SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de H. SANTOS COM. E REPRESENTACOES em 06/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/04/2022, 10:46

DECISÃO

•06/04/2022, 19:50

07/05/2022, 01:23

Juntada de petição

05/05/2022, 23:57

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e H. SANTOS COM. E REPRESENTACOES - CNPJ: 41.500.943/0001-60 (APELADO) e não-provido

06/04/2022, 19:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2020, 14:32

Juntada de parecer do ministério público

22/01/2020, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:48

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:41

Recebidos os autos

06/12/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 15:41

DESPACHO

•09/12/2019, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 09:54