Procedimento Comum Cível 0800646-54.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.636,70

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA BARROS em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 07:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

02/10/2025, 23:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

31/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:37

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:36

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA BARROS em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 23:04

Despacho

•28/02/2024, 02:31

07/10/2025, 07:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

02/10/2025, 23:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

31/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:37

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:36

Juntada de petição

02/09/2024, 10:40

Juntada de petição

15/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:29

Juntada de petição

28/02/2024, 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:54

Juntada de petição

23/10/2023, 21:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:02

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:49

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:48

Juntada de embargos de declaração

18/10/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:35

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:35

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2023, 22:10

Juntada de petição

14/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:49

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:05

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:04

Juntada de petição

09/02/2023, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:16

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:56

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:56

Juntada de petição

25/10/2022, 09:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800646-54.2019.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: RAIMUNDA DE SOUSA BARROS Advogado(s) do reclamante: MARIANA FEITOSA CARVALHO (OAB 12327-PI) PROMOVIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 0022/2018 da CGJ/MA, art. 3º, inciso XV) Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: Intime-se a parte AUTORA para no prazo de 5 (cinco) manifestar-se sobre proposta de acordo ID 76096197 acostados nos autos Cumpra-se. Mirador-MA, 14/09/2022 Elivânia Pereira de Carvalho Martins Secretária Judicial de Vara Mat. 81752

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:44

Juntada de petição

14/09/2022, 16:30

Juntada de petição

08/09/2022, 14:26

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800646-54.2019.8.10.0099 [Empréstimo consignado] Requerente(s): RAIMUNDA DE SOUSA BARROS Requerido(a): BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO A parte autora manifestou-se em ID 73048779 aduzindo que não pretende produzir novas provas. Sendo assim, intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se interesse tiver, especificar as provas a produzir. Caso for requerida prova oral pela parte, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:20

Juntada de petição

05/08/2022, 09:27

Juntada de contestação

05/08/2022, 09:25

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Autos nº. 0800646-54.2019.8.10.0099 Ação de Nulidade de Contrato com Indenização Requerente(s): Raimunda de Sousa Barros Requerido(a): Banco Daycoval S/A. DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 350 do CPC, sobre a contestação e os documentos que a acompanham, ocasião em que, se interesse tiver, deverá especificar as provas a produzir. Caso for requerida prova oral, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem apresentação da réplica, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:01

Juntada de petição

22/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:29

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:23

Juntada de termo

09/05/2022, 14:23

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:22

Juntada de termo

09/05/2022, 14:14

Juntada de termo

09/05/2022, 14:13

Juntada de petição

02/05/2022, 11:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800646-54.2019.8.10.0099 [Empréstimo consignado] Requerente(s): RAIMUNDA DE SOUSA BARROS Requerido(a): BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO A parte demandante não se manifestou sobre o despacho de ID 33219207, conforme certidão de ID 36282116, o qual era no sentido de que a parte autora se manifestasse sobre a proposta de acordo e contestação oferecida nos autos (IDs 27007065 e 27780376). Despacho em 12/12/2020 determinou a in

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:54

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:54

Juntada de termo

27/01/2022, 08:49

Juntada de termo

27/01/2022, 08:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA BARROS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA BARROS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:37

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 21:52

Juntada de certidão

30/09/2021, 21:52

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 18:54

Juntada de Mandado

16/09/2021, 18:51

Mandado devolvido dependência

25/05/2021, 16:55

Juntada de diligência

25/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:50

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 19:16

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:32

Juntada de Certidão

01/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 08:54

Juntada de protocolo

06/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:07

Juntada de Certidão

09/03/2020, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2020, 11:07

Juntada de termo

11/02/2020, 18:07

Juntada de contestação

05/02/2020, 07:53

Juntada de petição

13/01/2020, 10:27

Juntada de petição

06/01/2020, 14:20

Juntada de protocolo

18/12/2019, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 16:34

Outras Decisões

16/12/2019, 19:50

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 18:58

Conclusos para decisão

29/11/2019, 18:58

Sentença

•04/10/2023, 22:10

Despacho

•25/01/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:44

Despacho

•17/08/2022, 12:17

Despacho

•11/07/2022, 11:01

Despacho

•07/04/2022, 10:18

Despacho

•12/12/2020, 19:16

Despacho

•17/07/2020, 08:54

Decisão

•16/12/2019, 19:50