Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844051-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 821.913,62

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

FABRINA DA SILVA MEIRELES

CPF

Autor

SAULO ANDRE BARBOSA IZIDORIO

CPF

Autor

MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES

CPF

Autor

KATARINY MARIA LEAL SANTOS

CPF

Autor

ANTONIEL SOARES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO SA DA SILVEIRA

OAB/MA 7069·CPF·Representa: Autor

MAURIDELIA FERREIRA ALMEIDA AZEVEDO DE CARVALHO

OAB/MA 16335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

FABRINA DA SILVA MEIRELES

CPF

Autor

SAULO ANDRE BARBOSA IZIDORIO

CPF

Autor

MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES

CPF

Autor

KATARINY MARIA LEAL SANTOS

CPF

Autor

ANTONIEL SOARES DA SILVA

CPF

Autor

HELAYNE MOURA LIMA BEZERRA

CPF

Autor

JULIANA SALES E MENDES

CPF

Autor

HORTEVALME URSULINO DE MORAES

CPF

Autor

DEYVIS ARAUJO MATOS

CPF

Autor

MARCIONE ALICE COUTO DE CASTRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de termo

10/02/2026, 14:31

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de FABRINA DA SILVA MEIRELES em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:44

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2025, 10:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819724-64.2024.8.10.0000

06/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:45

Juntada de termo

15/01/2025, 14:41

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:27

Juntada de malote digital

23/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:59

Juntada de petição

15/08/2024, 20:29

Todas as movimentações(72)

Juntada de termo

10/02/2026, 14:31

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de FABRINA DA SILVA MEIRELES em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Documentos

Cópia de decisão

•10/02/2026, 14:31

Decisão

•06/02/2025, 11:35

13/03/2025, 20:44

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2025, 10:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819724-64.2024.8.10.0000

06/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:45

Juntada de termo

15/01/2025, 14:41

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:27

Juntada de malote digital

23/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:59

Juntada de petição

15/08/2024, 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 13:19

Juntada de petição

02/05/2024, 09:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 03:02

Outras Decisões

19/04/2024, 12:15

Juntada de petição

09/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de FABRINA DA SILVA MEIRELES em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:07

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2022.

29/12/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 21:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:42

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:40

Juntada de petição

02/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de FABRINA DA SILVA MEIRELES em 11/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844051-46.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FABRINA DA SILVA MEIRELES, HELAYNE MOURA LIMA BEZERRA, KATARINY MARIA LEAL SANTOS, HORTEVALME URSULINO DE MORAES, ANTONIEL SOARES DA SILVA, DEYVIS ARAUJO MATOS, SAULO ANDRE BARBOSA IZIDORIO, MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES, MARCIONE ALICE COUTO DE CASTRO, JULIANA SALES E MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO SA DA SILVEIRA - MA7069-A, MAURIDELIA FERREIRA ALMEIDA AZEVEDO DE CARVALHO - MA16335-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0 Despacho (expediente) -

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 19:49

Juntada de petição

04/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:05

Juntada de petição

14/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de FABRINA DA SILVA MEIRELES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 13:30

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:58

Juntada de petição

09/08/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:24

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2021, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/07/2021, 12:02

Juntada de petição

25/02/2021, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:10

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:37

Juntada de petição

04/12/2019, 11:58

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019, 15:15

Juntada de diligência

19/11/2019, 15:15

Juntada de petição

01/11/2019, 14:56

Mandado devolvido dependência

31/10/2019, 11:10

Juntada de diligência

31/10/2019, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 11:51

Juntada de diligência

30/10/2019, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 11:43

Juntada de diligência

30/10/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 17:22

Juntada de Ofício

29/10/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2019, 20:05

Distribuído por dependência

25/10/2019, 10:23

Conclusos para decisão

25/10/2019, 10:23

Decisão

•19/04/2024, 12:15

Despacho

•22/11/2022, 21:27

Despacho

•10/12/2021, 19:49

Despacho

•06/08/2021, 10:24

Despacho

•06/07/2020, 09:10

Despacho

•27/10/2019, 20:05

Documento Diverso

•25/10/2019, 10:23

Documento Diverso

•25/10/2019, 10:23

Documento Diverso

•25/10/2019, 10:23