Execução Fiscal 0007609-32.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 13.980,48

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

S M R CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 29/03/2023

10/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:56

Decorrido prazo de S M R CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de S M R CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:54

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: S M R CONSTRUCOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE IN Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0007609-32.2010.8.10.0001 Parte

08/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 29/03/2023

10/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:56

Decorrido prazo de S M R CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 14:16

Despacho

•11/02/2022, 14:02

09/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de S M R CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:54

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: S M R CONSTRUCOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE IN Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0007609-32.2010.8.10.0001 Parte

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de S M R CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:12

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 13:02

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/05/2021, 11:50

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:00