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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 13.980,48

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de S M R CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de S M R CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Todas as movimentações(29)