Execução Fiscal 0000020-42.1995.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/1995

Valor da Causa

R$ 56.739,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FLORENCIO NETO

OAB/MA 2884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PEDRO PAULO AROUCHE DINIZ

CPF

Reu

VENCESLAU AROUCHE DINIZ

CPF

Reu

ACUCAREIRA BACABAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 18:37

Juntada de petição

12/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:11

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 18:15

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:58

Juntada de termo

22/03/2023, 10:57

Juntada de termo de juntada

22/03/2023, 10:39

Juntada de petição

21/03/2023, 21:08

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 18:37

Juntada de petição

12/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:11

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:07

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 11:42

Decisão

•02/02/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 18:15

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:58

Juntada de termo

22/03/2023, 10:57

Juntada de termo de juntada

22/03/2023, 10:39

Juntada de petição

21/03/2023, 21:08

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 10:18

Outras Decisões

02/02/2023, 08:52

Conclusos para despacho

14/11/2022, 17:43

Juntada de termo

14/11/2022, 17:42

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:41

Juntada de petição

28/07/2022, 10:37

Expedido alvará de levantamento

08/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:55

Juntada de termo de juntada

09/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:40

Juntada de termo

04/05/2022, 16:37

Juntada de petição

26/04/2022, 16:55

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(a): ACUCAREIRA BACABAL LTDA e outros (2) Advogado(a) do(a) EXECUTADO: ANTONIO FLORENCIO NETO - MA2884-A DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: ou Advogado(s) do reclamado: ANTONIO FLORENCIO NETO (OAB 2884-MA) De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, a presente tem a finalidade de INT Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0000020-42.1995.8.10.0024 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 11:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

15/08/2021, 15:27

Juntada de termo

15/08/2021, 15:27

Juntada de petição

19/07/2021, 15:21

Juntada de petição

08/07/2021, 11:15

Juntada de petição

22/06/2021, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:30

Conclusos para despacho

15/05/2021, 22:21

Juntada de termo

15/05/2021, 22:20

Juntada de Certidão

15/05/2021, 22:20

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 04:57

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 12:01

Apensado ao processo 0801567-78.2018.8.10.0024

06/10/2020, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2020, 10:30

Conclusos para despacho

27/09/2020, 17:27

Juntada de termo

27/09/2020, 17:26

Juntada de petição

18/09/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:32

Juntada de Certidão

04/09/2020, 13:32

Juntada de petição

27/08/2020, 17:26

Juntada de petição

27/08/2020, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:16

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:19

Juntada de termo

24/07/2020, 16:18

Juntada de Certidão

24/07/2020, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:21

Juntada de Certidão

03/06/2020, 13:52

Juntada de Certidão

28/05/2020, 12:20

Juntada de Alvará

28/05/2020, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 15:29

Outras Decisões

20/04/2020, 08:43

Conclusos para decisão

04/03/2020, 15:13

Juntada de petição

20/01/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2020, 18:06

Juntada de Certidão

11/01/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:11

Conclusos para despacho

11/08/2019, 22:19

Juntada de petição

09/08/2019, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 14:26

Juntada de Ato ordinatório

26/07/2019, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 11:36

Juntada de Ato ordinatório

25/07/2019, 11:35

Juntada de termo

25/07/2019, 11:12

Juntada de Certidão

25/07/2019, 10:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/07/2019, 11:20

Recebidos os autos

22/07/2019, 11:20

Despacho

•08/07/2022, 16:34

Cópia de sentença

•09/05/2022, 11:14

Cópia de decisão

•09/05/2022, 11:13

Decisão

•23/03/2022, 14:32

Despacho

•17/05/2021, 19:30

Decisão

•06/10/2020, 10:30

Despacho

•09/09/2020, 15:27

Despacho

•28/07/2020, 18:16

Decisão

•20/04/2020, 08:43

Despacho

•29/10/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:36

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/04/2023, 11:42

Decisão

•02/02/2023, 08:52

Despacho

•08/07/2022, 16:34

Cópia de sentença

•09/05/2022, 11:14

Cópia de decisão

•09/05/2022, 11:13

Decisão

•23/03/2022, 14:32

Despacho

•17/05/2021, 19:30

Decisão

•06/10/2020, 10:30

Despacho

•09/09/2020, 15:27

Despacho

•28/07/2020, 18:16

Decisão

•20/04/2020, 08:43

Despacho

•29/10/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:35

Documento Diverso

•22/07/2019, 11:20

Documento Diverso

•22/07/2019, 11:20

Documento Diverso

•22/07/2019, 11:20