Procedimento Comum Cível 0800262-29.2022.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 74.700,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 19:52

Transitado em Julgado em 16/08/2022

25/08/2022, 19:51

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800262-29.2022.8.10.0118. Requerente: JORGE THADEU DE OLIVEIRA TORRES e outros Requerido(a): BREMEN VEICULOS LTDA e outros SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, movida por JORGE THADEU DE OLIVEIRA TORRES e WILSON THIAGO DE OLIVEIRA TORRES, todos já qualificados nos autos. Liminar concedida em parte no ID 66351160. Após a citação dos réus, as partes juntaram aos autos acordo por elas entabulado, cujos termos constam no ID 66873096. É o breve relatório. Decido. No caso, observa-se que as partes entabularam acordo extrajudicial, informando que chegaram a uma composição amigável do litígio. Diante disso, não havendo óbice legal à pretensão deduzida, homologo o acordo extrajudicial firmado entre as partes, com as condições estabelecidas na petição ID 66873096 e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos art. 487, III, b, do CPC. Exigibilidade das custas suspensa, em razão da gratuidade de justiça, deferida nos autos (CPC art. 98,§3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa no registro. Santa Rita-MA. Datado e assinado digitalmente. TADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:44

Homologada a Transação

16/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:13

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:41

Juntada de petição

23/05/2022, 18:37

Juntada de termo de juntada

11/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:14

Juntada de petição

20/04/2022, 12:12

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:40

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 19:52

Transitado em Julgado em 16/08/2022

25/08/2022, 19:51

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800262-29.2022.8.10.0118. Requerente: JORGE THADEU DE OLIVEIRA TORRES e outros Requerido(a): BREMEN VEICULOS LTDA e outros SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, movida por JORGE THADEU DE OLIVEIRA TORRES e WILSON THIAGO DE OLIVEIRA TORRES, todos já qualificados nos autos. Liminar concedida em parte no ID 66351160. Após a citação dos réus, as partes juntaram aos autos acordo por elas entabulado, cujos termos constam no ID 66873096. É o breve relatório. Decido. No caso, observa-se que as partes entabularam acordo extrajudicial, informando que chegaram a uma composição amigável do litígio. Diante disso, não havendo óbice legal à pretensão deduzida, homologo o acordo extrajudicial firmado entre as partes, com as condições estabelecidas na petição ID 66873096 e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos art. 487, III, b, do CPC. Exigibilidade das custas suspensa, em razão da gratuidade de justiça, deferida nos autos (CPC art. 98,§3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa no registro. Santa Rita-MA. Datado e assinado digitalmente. TADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:44

Homologada a Transação

16/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:13

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:41

Juntada de petição

23/05/2022, 18:37

Juntada de termo de juntada

11/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:14

Juntada de petição

20/04/2022, 12:12

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:26

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800262-29.2022.8.10.0118. AUTOR: JORGE THADEU DE OLIVEIRA TORRES, WILSON THIAGO DE OLIVEIRA TORRES Advogado(s) do reclamante: FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA (OAB 10787-MA) REU: BREMEN VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Destinatário: FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA ( Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:18

Concedida em parte a Medida Liminar

24/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão

21/03/2022, 23:36

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 23:36

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 13:47

Decisão

•24/03/2022, 13:34