Cumprimento de sentença 0800644-92.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800644-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800644-92.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ CORREA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A EXECUTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Outrossim, caso solicitado no prazo de 10 (dez) dias, EXPEÇA-SE Certidão de Habilitação de Crédito, a fim de que o exequente possa habilitá-los, perante o Administrador Judicial, junto ao processo 0203711-65.2016.8.19.0001 em trâmite na 7a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ. Advirta-se, novamente, que o autor/exequente que, de posse da aludida certidão, deverá por seus próprios meios, habilitar seu crédito perante o Administrador Judicial da recuperanda, apresentado, ainda, memória de cálculo atualizada (com juros e correção monetária) até data do pedido de recuperação, nos termos do art. 9o, inciso II, da LFR. Após a confecção do ato certificatório ou exaurido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação e/ou pedido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas processuais. Com o retorno dos autos intime-se a parte ré para promover seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos. Caso não realizado, promova-se a inscrição junto ao SIAFERJ, após arquivem-se os autos com as formalidades de praxe (inteligência do art. 5o, inciso II, da LRF “Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor”). Publique-se, via DJe. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

04/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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