Embargos à Execução 0800665-52.2020.8.10.0058 - TJMA

Embargos à Execução 0800665-52.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800665-52.2020.8.10.0058. AGRAVANTE: AUTO POSTO BRASIL DE PETRÓLEO LTDA, CARLOS GUSTAVO REBELO DE PAIVA e ANDREY CRISTHIAN TELES FERNANDES ADVOGADOS: SANDRO SILVA DE SOUZA (OAB/MA 5161), JOSÉ DAVID SILVA JUNIOR (OAB/MA 6077) AGRAVADO: PETRÓLEO SABBÁ S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG 77.167 ) RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Trata-se de Agravo Interno interposto por AUTO POSTO BRASIL DE PETRÓLEO LTDA, CARLOS GUSTAVO REBELO DE PAIVA e ANDREY CRISTHIAN TELES FERNANDES visando sanar suposto erro existente na Decisão monocrática de id nº 11913638 da Apelação Cível, a qual, na verdade, atende aos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer. Em suas razões, a parte embargante afirma que o recurso de apelação apresentado, se trata do recurso correto, pois o Agravante está recorrendo em face da decisão que rejeitou os embargos à execução Por fim, requer o conhecimento e acolhimento dos embargos. É o relato do essencial. DECIDO. Consoante relatado, o presente recurso foi interposto sob a assertiva justificativa da existência de vício na decisão de id nº 11913638, uma vez que a sentença de base rejeitou os pedidos formulados nestes embargados à execução, extinguindo o processo. Em razão disso, reconsidero da decisão de id nº 11913638. Por oportuno, entendo restarem satisfeitos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, assim, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

27/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 02/09/2025 23:59.

Juntada de juntada de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)