Procedimento Comum Cível 0001943-75.2016.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0001943-75.2016.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 10:47

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:02

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 14:11

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:11

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:09

Recebidos os autos

06/03/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maria Ramos da Silva Advogada: Drs. Luiz Valdemiro Soares Costa OABMA 9487-A; Francisca Telma Pererira Marques OAB/MA 15348-A Agravado: Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogados: Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. NÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1o GRAU. IMPROVIMENTO. I - Entendo que o magistrado de primeiro grau laborou com acerto, pois, muito embora, em regra, não configure irregularidade na representação a instrução do processo com cópia autenticada, ou mesmo simples, da procuração outorgada ao respectivo patrono, o fato é que, em razão dos graves relatos feitos pelo magistrado a quo, de declarações prestadas em juízo pelas partes acerca da não autorização para a propositura das demandas questionadoras de empréstimos consignados, tenho por salutar, por acautelatória, a providência por ele ordenada de juntada da procuração original; II - além dessa determinação não ensejar qualquer prejuízo às partes, e, em prevalência, ainda, aos princípios da boa-fé e cooperação, não cumprindo a agravante, mesmo ciente, a diligência constante do despacho, acabou por ensejar o reconhecimento da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, resultando na acertada extinção do feito; III - agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001943-75.2016.8.10.0054 – PRESIDENTE DUTRA/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conheceu e negou provimento ao recurso nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra Selene Coelho de Lacercda. São Luís, 09 de setembro de 2022 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA RAMOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A, ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001943-75.2016.8.10.0054 Vistos etc. Determino a intimação do agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, consoante o art. 1.021, §2º do CPC e art. 539 do Regimento Interno deste Tribunal. Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 2 de maio de 2022 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Ramos da Silva Advogada: Drs. Luiz Valdemiro Soares Costa OABMA 9487-A; Francisca Telma Pererira Marques OAB/MA 15348-A Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogados: Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001943-75.2016.8.10.0054 – PRESIDENTE DUTRA/MA Vistos, etc. Trata-se de apelação cível interposta por Maria Ramos da Silva, irresignada com a sentença emanada pelo Juízo 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA

08/04/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:11

Acórdão

•12/09/2022, 14:54