EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís
Partes do Processo
CHRISTIAN DINIZ CARVALHO
CPF
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO
OAB/MA 11938·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 08:45
Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025, 08:45
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Decorrido prazo de CHRISTIAN DINIZ CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025, 11:50
Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025, 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025, 14:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025, 13:31
Julgado improcedente o pedido
10/01/2025, 11:40
Conclusos para decisão
08/01/2025, 09:04
Juntada de Certidão
08/01/2025, 09:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2023, 10:23
Decorrido prazo de CHRISTIAN DINIZ CARVALHO em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022, 10:30
Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0816644-60.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: CHRISTIAN DINIZ CARVALHO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálc