Execução Fiscal 0000190-16.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.365,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

JOEL PEREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 11/04/2024

31/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:29

Juntada de petição

19/02/2024, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2024, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:09

Juntada de termo

27/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:35

Juntada de petição

19/07/2023, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:50

Juntada de petição

19/05/2023, 09:34

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 11/04/2024

31/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:29

Juntada de petição

19/02/2024, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:50

18/02/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2024, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:09

Juntada de termo

27/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:35

Juntada de petição

19/07/2023, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:50

Juntada de petição

19/05/2023, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:59

Juntada de termo

13/01/2023, 14:54

Juntada de petição

06/12/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 11:45

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:34

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:40

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:40

Juntada de volume

03/11/2022, 08:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA EXECUTADO: JOEL PEREIRA DA CRUZ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 190-16.2016.8.10.0044 DENOMINAÇÃO:Execucao Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46 PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0000190-16.2016.8.10.0044 (17452016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

08/04/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:44