Procedimento Comum Cível 0807276-37.2016.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:08

Transitado em Julgado em 27/10/2022

16/12/2022, 10:07

Decorrido prazo de WILLYARD GONCALVES SOARES em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 22:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 02:04

Juntada de petição

13/09/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807276-37.2016.8.10.0001. AUTOR: WILLYARD GONCALVES SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO SILVA NASCIMENTO - MA10602 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) SENTENÇA Intimação - Trata-se de Reclamação Trabalhista oriunda da 7ª Vara de Trabalhista requerendo o reconhecimento da relação empregatícia derivada de contratação irregular, com o detrimento dos salários retidos dos quase 11 (onze) meses de trabalho e do Fundo de Garantia do Tempo Social – FGTS do pacto laboral, movida por WILLYARD GONÇALVES SOARES em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. O réu apresentou Contestação alegando não ter conhecimento do vínculo empregatício. Sentença de ID 2007146 – pág 10, julgando improcedente os pedidos do autor. Posteriormente, o autor interpôs Recurso Extraordinário. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, acolheu a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual (ID 2007146 - Pág. 11). Em ID 2056433, os autos foram remetidos à Justiça Estadual e foi proferido despacho determinando a intimação das partes para informarem/ratificarem os termos da inicial e contestação, além da produção de outras provas. Certidão de ID 8723987 informando a não manifestação das partes. Despacho ratificando os termos da decisão de ID 2056433, determinando novamente a intimação das partes. Apenas o Município se manifestou, reafirmando os termos da contestação e os demais documentos. (ID 40799590) Após verificar que a parte autora não se manifestou em nenhuma das decisões/despachos proferidos, este Juízo determinou a sua intimação para que informasse se ainda teria interesse no prosseguimento da Ação, sob pena da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. No feito, constato que parte autora não cumpriu a diligência determinada por este Juízo, fato que leva à extinção do processo. Com efeito, a inércia do autor demonstra desinteresse quanto ao prosseguimento da Ação, vez que não se manifestou acerca da determinação judicial, deixando de realizar diligência de sua alçada e abandonando a causa por mais de 30 dias. Face ao exposto, reconheço o abandono da causa e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) e das custas processuais ficando a exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita em seu favor (artigo 98, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. São Luís, 19 de agosto de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 20:56

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:56

Decorrido prazo de WILLYARD GONCALVES SOARES em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:20

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807276-37.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: WILLYARD GONCALVES SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO SILVA NASCIMENTO - MA10602 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Considerando a Certidão de Id. 42706222, Intimação - intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 5 (cinco) dias venha informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil, e, em

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 15:54

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de WILLYARD GONCALVES SOARES em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:53

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:55

Juntada de PETIÇÃO.+Produção+de+Provas.+WILLYARD+G.+SOARES+.pdf

08/02/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2021, 10:49

Conclusos para decisão

07/11/2017, 10:37

Juntada de Certidão

07/11/2017, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/04/2016 23:59:59.

22/04/2016, 08:42

Decorrido prazo de RICARDO SILVA NASCIMENTO em 07/04/2016 23:59:59.

08/04/2016, 00:08

Juntada de Certidão

21/03/2016, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica

21/03/2016, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica

21/03/2016, 18:09

Juntada de Certidão

21/03/2016, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 17:02

Conclusos para despacho

11/03/2016, 09:50

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 11:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2022

Decorrido prazo de WILLYARD GONCALVES SOARES em 05/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILLYARD GONCALVES SOARES em 22/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Todas as movimentações(38)

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