Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003152-68.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria da Justi�a Militar do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR

OAB/SP 278836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MARCELA SOARES MOUZINHO UHLMANN

CPF

Reu

ELINALDO CORREA PENHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARY OTELLO BUNA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 00:43

Juntada de certidão

06/05/2026, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:30

Decorrido prazo de MARCELA SOARES MOUZINHO UHLMANN em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 03:03

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:22

Juntada de Mandado

19/12/2025, 09:46

Todas as movimentações(327)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 00:43

Juntada de certidão

06/05/2026, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:07

Despacho

•09/01/2026, 14:04

05/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:30

Decorrido prazo de MARCELA SOARES MOUZINHO UHLMANN em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 03:03

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:22

Juntada de Mandado

19/12/2025, 09:46

Juntada de Mandado

15/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

14/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:53

Juntada de petição (3º interessado)

16/05/2025, 08:18

Juntada de Certidão

15/05/2025, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:50

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 09:37

Juntada de Ofício

12/02/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 11:19

Desentranhado o documento

12/02/2025, 11:19

Juntada de Ofício

12/02/2025, 09:56

Juntada de petição

11/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:33

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 09:10

Juntada de Ofício

22/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:04

Juntada de petição

10/12/2024, 11:23

Juntada de protocolo

22/11/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:08

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:07

Juntada de petição

13/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:29

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 10:13

Juntada de petição

12/09/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 16/07/2024

09/09/2024, 12:35

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 17:01

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:24

Juntada de termo

09/07/2024, 13:30

Juntada de petição

09/07/2024, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2024, 10:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

09/07/2024, 10:33

Juntada de termo de juntada

08/07/2024, 12:24

Juntada de Ofício

08/07/2024, 10:34

Juntada de termo

05/07/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:33

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:33

Juntada de petição

01/07/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 11:16

Juntada de Ofício

28/06/2024, 10:24

Juntada de protocolo

26/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:35

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:35

Juntada de petição

28/05/2024, 11:56

Juntada de Ofício

27/05/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 11:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

27/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:07

Juntada de petição

28/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 14:03

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 11:15

Juntada de petição

21/11/2023, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:12

Juntada de petição

20/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 08:14

Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:13

Juntada de petição

11/09/2023, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de ARY OTELLO BUNA FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de ARY OTELLO BUNA FERREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:00

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

07/07/2023, 18:22

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 20:19

Juntada de diligência

05/07/2023, 20:19

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:55

Juntada de diligência

04/07/2023, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 21:53

Juntada de termo

04/07/2023, 08:59

Juntada de petição

03/07/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 10:02

Juntada de Ofício

30/06/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 08:55

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 09:00

Juntada de Certidão

28/06/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 08:53

Juntada de Ofício

28/06/2023, 08:42

Juntada de Mandado

28/06/2023, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:02

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

28/06/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:34

Juntada de petição

25/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de ARY OTELLO BUNA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:32

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 02:41

Juntada de petição

13/06/2023, 22:11

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 12:08

Juntada de Mandado

13/06/2023, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 10:58

Juntada de Ofício

13/06/2023, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 08:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 08:06

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

13/06/2023, 08:04

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 09:30, Auditoria da Justiça Militar.

12/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:00

Juntada de petição

09/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:18

Juntada de protocolo

05/06/2023, 14:31

Juntada de termo

02/06/2023, 11:25

Juntada de protocolo

01/06/2023, 14:57

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:02

Juntada de termo

25/05/2023, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 09:16

Juntada de Ofício

25/05/2023, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:48

Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:48

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 09:30, Auditoria da Justiça Militar.

25/05/2023, 07:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

22/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:30

Juntada de diligência

19/05/2023, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 19:17

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 15:05

Juntada de Ofício

19/05/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 14:50

Juntada de Ofício

19/05/2023, 14:43

Juntada de Ofício

19/05/2023, 14:43

Juntada de Ofício

19/05/2023, 14:42

Juntada de petição

15/05/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 13:26

Juntada de diligência

15/05/2023, 13:26

Juntada de termo

12/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:03

Juntada de petição

26/04/2023, 13:32

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:45

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:00

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 11:55

Juntada de Ofício

24/04/2023, 11:03

Juntada de Mandado

24/04/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 10:14

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

24/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:39

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de ARY OTELLO BUNA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:45

Decorrido prazo de ARY OTELLO BUNA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:45

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 14/11/2022 23:59.

29/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

28/11/2022, 23:03

Juntada de petição

14/11/2022, 13:47

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 10:01

Publicado Intimação em 31/10/2022.

14/11/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

14/11/2022, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:40

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:01

Juntada de petição

09/11/2022, 09:33

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:44

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:11

Juntada de petição

07/11/2022, 21:09

Juntada de diligência

03/11/2022, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de ARY OTELLO BUNA FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:00

Decorrido prazo de ARY OTELLO BUNA FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:00

Decorrido prazo de ELINALDO CORREA PENHA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de ELINALDO CORREA PENHA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:12

Juntada de petição

27/10/2022, 11:09

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:14

Juntada de Ofício

26/10/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 13:39

Juntada de Ofício

26/10/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 12:27

Juntada de Mandado

26/10/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:31

Juntada de petição

06/09/2022, 13:11

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 11:13

Audiência Instrução realizada para 31/08/2022 10:00 Auditoria da Justiça Militar.

01/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 10:58

Juntada de diligência

31/08/2022, 10:58

Juntada de diligência

26/08/2022, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 14:10

Juntada de protocolo

26/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:27

Juntada de Mandado

16/08/2022, 16:32

Juntada de Mandado

16/08/2022, 16:31

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:24

Juntada de Ofício

16/08/2022, 11:20

Juntada de Ofício

16/08/2022, 11:20

Audiência Instrução designada para 31/08/2022 10:00 Auditoria da Justiça Militar.

16/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:19

Audiência Instrução não-realizada para 10/08/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

10/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:48

Juntada de diligência

19/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:38

Juntada de Certidão

23/06/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 08:27

Juntada de Certidão

23/06/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 08:22

Juntada de Ofício

22/06/2022, 12:28

Juntada de Ofício

22/06/2022, 12:28

Juntada de Mandado

22/06/2022, 12:27

Audiência Instrução designada para 10/08/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

22/06/2022, 12:00

Audiência Instrução não-realizada para 12/05/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

12/05/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:18

Juntada de petição

11/05/2022, 10:38

Juntada de diligência

10/05/2022, 08:21

Juntada de diligência

10/05/2022, 08:16

Decorrido prazo de MARCELA SOARES MOUZINHO UHLMANN em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 12:11

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:34

Juntada de Ofício

05/05/2022, 09:48

Juntada de petição (3º interessado)

28/04/2022, 10:07

Decorrido prazo de MARCELA SOARES MOUZINHO UHLMANN em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 19:29

Juntada de termo

18/04/2022, 08:51

Juntada de Certidão

11/04/2022, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 07:53

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 02:05

Juntada de petição

08/04/2022, 09:58

Juntada de petição

08/04/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº. 0003152-68.2021.8.10.0001 (PJE) Ação Penal Incidência Penal: arts. 222, 299 e 319 do CPM Acusada: Marcela Soares Mouzinho Uhlmann – Cap QOPM Advogado: Pedro José Ribeiro Alves Júnior – OAB/SP 278.836 DECISÃO A Defesa da acusada Marcela Soares Mouzinho Uhlmann apresentou resposta à acusação, requerendo inicialmente, a rejeição da peça acusatória, não sendo esse o entendimento, requer absolvição sumária da acusada pela inexistência de crime e, subsidiariamente, requer a absolvição no

08/04/2022, 00:00

Juntada de Ofício

07/04/2022, 12:44

Juntada de Mandado

07/04/2022, 12:44

Juntada de Mandado

07/04/2022, 12:44

Juntada de Ofício

07/04/2022, 12:21

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 12:06

Audiência Instrução designada para 12/05/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

07/04/2022, 12:04

Outras Decisões

07/03/2022, 11:39

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:29

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de MARCELA SOARES MOUZINHO UHLMANN em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:29

Juntada de petição

22/10/2021, 10:05

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:38

Juntada de Certidão

15/10/2021, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 11:57

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 09:45

Despacho

•09/06/2025, 11:47

Despacho

•07/05/2025, 11:35

Despacho

•13/01/2025, 10:34

Despacho

•18/11/2024, 12:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/07/2024, 10:33

Despacho

•05/07/2024, 16:51

Despacho

•03/04/2024, 10:04

Despacho

•23/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/07/2023, 18:22

Despacho

•28/06/2023, 12:20

Despacho

•26/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:06

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/05/2026, 15:07

Despacho

•09/01/2026, 14:04

Despacho

•09/06/2025, 11:47

Despacho

•07/05/2025, 11:35

Despacho

•13/01/2025, 10:34

Despacho

•18/11/2024, 12:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/07/2024, 10:33

Despacho

•05/07/2024, 16:51

Despacho

•03/04/2024, 10:04

Despacho

•23/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/07/2023, 18:22

Despacho

•28/06/2023, 12:20

Despacho

•26/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 07:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/05/2023, 10:30

Despacho

•08/03/2023, 12:49

Despacho

•11/11/2022, 17:40

Despacho

•08/11/2022, 12:22

Despacho

•12/09/2022, 11:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/09/2022, 15:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/08/2022, 11:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/05/2022, 11:58

Despacho

•11/05/2022, 17:55

Decisão

•07/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:46