Procedimento Comum Cível 0800297-59.2021.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.676,14

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

IVONALDO PAE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Reu

Advogados / Representantes

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO

OAB/PI 14031·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 21:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:29

Juntada de petição

18/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 12:18

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:24

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:24

Juntada de despacho

23/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 22:27

Juntada de termo

07/11/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:27

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 21:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:29

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:24

18/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 12:18

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:24

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:24

Juntada de despacho

23/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 22:27

Juntada de termo

07/11/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 10:15

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:14

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:26

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 11:45

Juntada de apelação

10/02/2023, 17:13

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

02/02/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 11:51

Julgado procedente o pedido

03/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:51

Juntada de diligência

29/09/2022, 10:51

Juntada de petição

06/05/2022, 20:35

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:24

Juntada de petição

22/04/2022, 23:18

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA8973-A DECISÃO Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800297-59.2021.8.10.0106 Autor (a): IVONALDO PAE DA SILVA Advogados: JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031, THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843 Trata-se de “reclamação trabalhista” proposta por IVONALDO PAE DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA, já qualificados nos autos. Em sua exordial, o autor alegou, em síntese, que é servidor públic

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 12:36

Outras Decisões

05/04/2022, 19:11

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 16:27

Juntada de réplica à contestação

16/09/2021, 17:54

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 13:42

Juntada de Certidão

23/08/2021, 13:41

Juntada de contestação

11/07/2021, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 13:09

Juntada de diligência

13/06/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:12

Outras Decisões

20/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 13:11

Acórdão (expediente)

•25/03/2025, 12:25

Acórdão

•25/03/2025, 09:46

Despacho

•08/11/2024, 16:58

Despacho

•29/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:14

Sentença (expediente)

•13/01/2023, 11:51

Sentença

•03/12/2022, 11:18

Decisão

•05/04/2022, 19:11

Decisão

•20/05/2021, 16:17