Agravo Interno Cível 0862876-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENNE MOREIRA LIMA SOARES

CPF

Reu

AJEJE JORGE THOME NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

OAB/MA 9125·CPF·Representa: Autor

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES

OAB/MA 9438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 19:51

Baixa Definitiva

07/03/2024, 19:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de AJEJE JORGE THOME NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ENNE MOREIRA LIMA SOARES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:37

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:44

Juntada de termo

25/01/2024, 13:33

Juntada de contrarrazões

24/01/2024, 16:37

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:12

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 19:51

Baixa Definitiva

07/03/2024, 19:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de AJEJE JORGE THOME NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2024, 14:48

DECISÃO

•31/01/2024, 16:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ENNE MOREIRA LIMA SOARES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:37

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:44

Juntada de termo

25/01/2024, 13:33

Juntada de contrarrazões

24/01/2024, 16:37

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 08:28

Juntada de Certidão

16/12/2023, 08:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:07

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de AJEJE JORGE THOME NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de ENNE MOREIRA LIMA SOARES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Juntada de recurso especial (213)

04/12/2023, 22:07

Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 11:13

Conhecido o recurso de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.377.241/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 15:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/10/2023, 08:03

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/09/2023, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2023, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Juntada de contrarrazões

25/07/2023, 17:30

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de AJEJE JORGE THOME NETO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de ENNE MOREIRA LIMA SOARES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/03/2023, 20:04

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 10:03

Conhecido o recurso de AJEJE JORGE THOME NETO - CPF: 278.726.103-53 (APELADO), CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 07.620.164/0001-60 (REQUERENTE), ENNE MOREIRA LIMA SOARES - CPF: 945.913.693-15 (APELADO) e SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.377.241/0001-70 (REQUERENTE) e não-provido

14/02/2023, 11:20

Juntada de petição

29/07/2022, 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2022, 09:53

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC

14/07/2022, 09:32

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2022 11:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

13/07/2022, 18:06

Conciliação infrutífera

13/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de ENNE MOREIRA LIMA SOARES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de AJEJE JORGE THOME NETO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:40

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:40

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 16:51

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 11:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

07/06/2022, 16:45

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 11:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

07/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

07/06/2022, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:10

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2022, 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2022, 14:04

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/04/2022, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 12:41

Determinação de redistribuição por prevenção

07/04/2022, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2021, 14:46

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/09/2021, 16:08

Publicado Despacho (expediente) em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:47

Recebidos os autos

09/05/2021, 01:34

Distribuído por sorteio

09/05/2021, 01:34

Conclusos para despacho

09/05/2021, 01:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/11/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 15:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2023, 16:09

DESPACHO

•30/06/2023, 12:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2023, 12:39

DECISÃO

•14/02/2023, 11:20

DESPACHO

•01/06/2022, 15:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/04/2022, 12:41

DECISÃO

•07/04/2022, 12:33

DESPACHO

•17/08/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 16:27

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 16:07

SENTENÇA

•01/02/2021, 10:33

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2024, 14:48

DECISÃO

•31/01/2024, 16:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/11/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 15:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2023, 16:09

DESPACHO

•30/06/2023, 12:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2023, 12:39

DECISÃO

•14/02/2023, 11:20

DESPACHO

•01/06/2022, 15:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/04/2022, 12:41

DECISÃO

•07/04/2022, 12:33

DESPACHO

•17/08/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 16:27

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 16:07

SENTENÇA

•01/02/2021, 10:33

DESPACHO

•02/09/2020, 10:27

SENTENÇA

•17/03/2020, 12:11

DESPACHO

•12/03/2020, 12:12

DESPACHO

•12/02/2020, 09:27

DESPACHO

•08/05/2019, 10:46

DECISÃO

•27/03/2019, 11:42

DESPACHO

•06/12/2018, 10:58

DOCUMENTO DIVERSO

•05/12/2018, 14:49