Procedimento Comum Cível 0800299-29.2021.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 34.837,00

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)

Partes do Processo

SHEILA MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Reu

Advogados / Representantes

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO

OAB/PI 14031·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 08:18

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 21:33

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:36

Juntada de Certidão

23/10/2024, 23:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:51

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 08:18

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 21:33

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:36

Juntada de Certidão

23/10/2024, 23:06

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 21:33

Despacho

•15/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:33

Juntada de recurso ordinário

21/03/2023, 17:44

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

01/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 06/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:54

Juntada de diligência

29/09/2022, 10:54

Juntada de petição

06/05/2022, 20:50

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:25

Juntada de petição

22/04/2022, 23:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Processo nº.: 0800299-29.2021.8.10.0106 Ação: [Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Indenização por Dano Moral, Averbação / Contagem de Tempo Especial, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Polo Ativo:SHEILA MOREIRA BARROS Polo Passivo: MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Dra. Nuza Maria Oliveira Lima, Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca, na forma da lei, etc. MANDA ao

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 12:46

Outras Decisões

05/04/2022, 19:13

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:44

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:43

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 10:20

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 10:07

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:06

Juntada de contestação

12/07/2021, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 10:43

Juntada de diligência

13/06/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 08:31

Outras Decisões

20/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 14:47

Sentença (expediente)

•12/01/2023, 12:32

Sentença

•16/11/2022, 19:53

Decisão

•05/04/2022, 19:13

Decisão

•20/05/2021, 16:30