Execução Fiscal 0811176-23.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 12.270,55

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

C. V. S. FONSECA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 11:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

08/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:53

Juntada de termo

25/01/2025, 19:41

Juntada de petição

21/01/2025, 17:06

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:09

Juntada de termo

08/11/2024, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(73)

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 11:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

08/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Decisão (expediente)

•05/09/2025, 12:50

Decisão

•02/06/2025, 11:01

10/09/2025, 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:53

Juntada de termo

25/01/2025, 19:41

Juntada de petição

21/01/2025, 17:06

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:09

Juntada de termo

08/11/2024, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 15:45

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:41

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 12:54

Juntada de Edital

07/05/2024, 21:26

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 10:25

Desentranhado o documento

07/05/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 10:25

Desentranhado o documento

07/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:15

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 16:24

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 16:23

Juntada de termo

29/03/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 31/05/2022

14/12/2022, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:12

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2022.

11/04/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: C. V. S. FONSECA FILHO - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0811176-23.2019.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra C. V. S. FONSECA FILHO - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, o ente público peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada após o ajuizamento da execução, restando somente o pa

08/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 08:06

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/09/2021, 13:30

Realizado cálculo de custas

24/09/2021, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2021, 16:37

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 16:23

Juntada de Certidão

11/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:55

Publicado Citação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2020, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2020, 14:12

Juntada de edital

22/04/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 01:36

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:43

Juntada de Petição (outras)

04/02/2020, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 16:33

Decorrido prazo de C. V. S. FONSECA FILHO - ME em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2019, 16:07

Juntada de diligência

27/10/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

12/10/2019, 13:03

Juntada de Ato ordinatório

12/10/2019, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 09:40

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:23

Sentença (expediente)

•07/04/2022, 13:00

Sentença

•18/11/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:37

Despacho

•21/03/2020, 01:36

Ato Ordinatório

•12/10/2019, 13:01

Despacho

•25/04/2019, 09:40