Procedimento Comum Cível 0800306-21.2021.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 92.651,63

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ERONDINA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Reu

Advogados / Representantes

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO

OAB/PI 14031·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:08

Juntada de petição

24/09/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:16

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:16

Juntada de despacho

15/09/2025, 13:16

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2025, 20:49

Juntada de termo

09/06/2025, 20:48

Juntada de Certidão

09/06/2025, 20:37

Juntada de Certidão

09/06/2025, 20:35

Todas as movimentações(61)

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:08

Juntada de petição

24/09/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Despacho

•25/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:16

17/09/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:16

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:16

Juntada de despacho

15/09/2025, 13:16

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2025, 20:49

Juntada de termo

09/06/2025, 20:48

Juntada de Certidão

09/06/2025, 20:37

Juntada de Certidão

09/06/2025, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:01

Juntada de Certidão

20/03/2025, 21:48

Juntada de Certidão

24/10/2024, 19:14

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:08

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 13:23

Juntada de recurso ordinário

21/03/2023, 17:37

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

01/02/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 12:35

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA em 30/09/2022 23:59.

26/10/2022, 12:35

Juntada de diligência

28/09/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 16:16

Juntada de petição

06/05/2022, 20:32

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:46

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:46

Juntada de petição

22/04/2022, 22:59

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA8973-A DECISÃO Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800306-21.2021.8.10.0106 Autor (a): ERONDINA COSTA PINHEIRO Advogados: JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031, THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843 Trata-se de “reclamação trabalhista” proposta por ERONDINA COSTA PINHEIRO em face do MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA, já qualificados nos autos. Em sua exordial, a autora alegou, em síntese, que é servidora

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 13:15

Outras Decisões

05/04/2022, 11:37

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:19

Juntada de réplica à contestação

14/10/2021, 10:31

Publicado Intimação em 28/09/2021.

30/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

30/09/2021, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 14:07

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:05

Juntada de contestação

12/07/2021, 19:32

Juntada de diligência

13/06/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 14:38

Outras Decisões

20/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão

14/04/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:16

Acórdão

•19/08/2025, 07:58

Despacho

•10/06/2025, 13:10

Despacho

•21/03/2025, 12:01

Despacho

•15/04/2024, 13:29

Sentença (expediente)

•12/01/2023, 12:35

Sentença

•16/11/2022, 20:01

Decisão

•05/04/2022, 11:37

Decisão

•20/05/2021, 16:54