Cumprimento de sentença 0801172-22.2020.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801172-22.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

06/03/2023, 09:39

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:10

Juntada de Alvará

25/07/2022, 16:42

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES Requerido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0801172-22.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES. Realizado pagamento da condenação (ID 69332597), a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro, e efetuou o pagamento do selo de fiscalização. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente no valor de R$ 2.936,98 (dois mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), com base no DJO de ID 69332597, e, quanto ao valor remanescente, expeça-se alvará de transferência de valores, em favor do requerido Banco Bradesco para conta bancária informada no ID 69332593. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 19:07

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:10

Juntada de petição

22/06/2022, 17:41

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 12:53

Juntada de petição

15/06/2022, 14:06

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 19:07

Despacho

•09/06/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES Executado: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO 1. Intimação - PROCESSO nº 0801172-22.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o executado BANCO BRADESCO S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 2.936,98 (dois mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC; 2. Com a juntada do pagamento, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. 3. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria Judicial atualizar o valor da condenação, acrescentando a multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC. 4. Após o cumprimento da determinação supra, proceda-se penhora on line, via sistema SISBAJUD, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. 5. Positiva a penhora de valores em contas do executado, intime-o, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95. 6. Oferecidos embargos pelo(a) Executado(a), intime-se o(a) Exequente, por ato ordinatório, para responder a impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. 7. Não sendo impugnada a execução, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. 8. Após, certifique-se, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20122116313893800000037016532 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TARIFA BANARIA - LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES X BRADESCO Petição 20122116313907200000037016533 PROCURAÇÃO - LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES Procuração 20122116313911400000037016535 RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO - LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES Documento Diverso 20122116313916300000037016536 EXTRATOS BANCARIOS - LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES - TF Documento Diverso 20122116313926500000037016538 Decisão Decisão 21011218095442600000037282227 Citação Citação 21011218095442600000037282227 Intimação Intimação 21011218095442600000037282227 Habilitação Petição 21021716314739200000038683255 Atos Constitutivos e Procuração - Bradesco Documento Diverso 21021716314775400000038683256 EMAIL PARA RECEBIMENTO DO LINK Petição 21031511050830400000039875058 Contestação Contestação 21031612171712100000039953032 Cesta B. Expresso Documento Diverso 21031612171747200000039953998 CARTA DE PREPOSIÇÃO Documento Diverso 21031612171735000000039953993 Sentença - JEC IMPERATRIZ Documento Diverso 21031612171987200000039954000 Sentença - Brejo Documento Diverso 21031612171967500000039953999 REGULAMENTO CONTA PF Documento Diverso 21031612171740200000039953996 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 21031612171729900000039953042 CONTESTAÇÃO CESTA DE SERVIÇOS LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES Petição 21031612171723600000039953040 Petição de liquidação Petição 21031711502462000000040022418 2021-03-17 11.43.18 Documento Diverso 21031711502493600000040022428 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21032211040017900000040146377 Recurso Inominado Recurso Inominado 21033014251508300000040657129 Recurso Inominado Documento Diverso 21033014251525300000040657130 Preparo Recursal Documento Diverso 21033014251624900000040657133 Regulamento Conta PF Documento Diverso 21033014251633900000040657134 Sentença - JEC IMPERATRIZ Documento Diverso 21033014251673000000040657136 Sentença - M ALTOS Documento Diverso 21033014251685700000040657137 Turma Recusal de Pinheiro - Entendimento sobre cestas de serviços Documento Diverso 21033014251698500000040657138 Sentença - Sem dano moral Documento Diverso 21033014251711100000040657140 Mudança de entendimento - Turma Recursal de Imperatriz Documento Diverso 21033014251719200000040657142 Mudança de entendimento da Turma Recursal de Presidente Dutra sobre danos morais Documento Diverso 21033014251736000000040657693 Certidão Certidão 21040311270250100000040758442 Despacho Despacho 21061619290505700000040791981 Intimação Intimação 21061619290505700000040791981 Contrarrazões Contrarrazões 21072616124350700000046565665 Contrarrazões (ausência de comportamento contraditório) LUÍS ALBERTO RIBEIRO MENDES x Bradesco S.A. Contrarrazões 21072616124433100000046565669 Despacho Despacho 22031711422200000000062517894 Certidão Certidão 22032510462800000000062517895 Petição Petição 22032811261600000000062517896 Proc nº 0801172-22.2020.8.10.0055 - PETIÇÃO DE INTERESSE EM SUSTENTAÇÃO ORAL Documento Diverso 22032811261600000000062517897 Acórdão Acórdão 22040616082000000000062517898 Voto do Magistrado Voto 22040616082000000000062517899 Relatório Relatório 22040616082000000000062517900 Ementa Ementa 22040616082000000000062517901 Intimação de acórdão Intimação de acórdão 22040713154500000000062517902 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051309354400000000062517903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051311321411600000062538290 Intimação Intimação 22051311321411600000062538290 Petição Petição 22051811034817300000062830611 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NCPC - LUIS ALBERTO RIBEIRO MENDES Documento Diverso 22051811034821600000062830612 CALC - DANOS MATERIAIS - LUIS Documento Diverso 22051811034828700000062830613 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

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