Apelação Cível 0822181-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.018,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/11/2025, 13:24

Baixa Definitiva

10/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:13

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 17:09

Negado seguimento ao recurso

06/10/2025, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:59

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/08/2024, 19:03

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/11/2025, 13:24

Baixa Definitiva

10/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:09

Decisão

•06/10/2025, 09:46

08/10/2025, 00:13

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 17:09

Negado seguimento ao recurso

06/10/2025, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:59

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/08/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 11:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

12/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:44

Juntada de termo

09/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/08/2024, 12:38

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:38

Juntada de recurso especial (213)

09/08/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 11:07

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 08:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 10:19

Recebidos os autos

14/06/2024, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/06/2024, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2024, 07:34

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

13/06/2024, 16:40

Juntada de certidão de retirada de julgamento

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 15:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/05/2024, 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024, 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 20:20

Decorrido prazo de estado do maranhão em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2023, 07:25

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/08/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

17/08/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 14:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 13:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 22:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 09:18

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/05/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:03

Juntada de petição

16/05/2023, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 14:25

Juntada de petição

16/05/2023, 12:44

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

15/05/2023, 21:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2023, 07:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:44

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 09:57

Decisão

•12/08/2024, 11:51

Decisão

•12/08/2024, 11:08

Acórdão (expediente)

•31/07/2024, 11:07

Acórdão

•30/07/2024, 21:41

Despacho

•07/11/2023, 20:20

Decisão (expediente)

•14/08/2023, 14:00

Decisão

•14/08/2023, 13:12

Despacho

•31/05/2023, 22:21

Decisão (expediente)

•16/05/2023, 14:25

Decisão

•15/05/2023, 21:43

Despacho

•20/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:24

Sentença

•09/09/2021, 14:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/10/2025, 17:09

Decisão

•06/10/2025, 09:46

Decisão

•12/08/2024, 11:51

Decisão

•12/08/2024, 11:08

Acórdão (expediente)

•31/07/2024, 11:07

Acórdão

•30/07/2024, 21:41

Despacho

•07/11/2023, 20:20

Decisão (expediente)

•14/08/2023, 14:00

Decisão

•14/08/2023, 13:12

Despacho

•31/05/2023, 22:21

Decisão (expediente)

•16/05/2023, 14:25

Decisão

•15/05/2023, 21:43

Despacho

•20/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:24

Sentença

•09/09/2021, 14:32

Despacho

•21/09/2018, 21:26

Despacho

•08/08/2017, 10:59