Dúvida 0802596-04.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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DúvidaCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODúvida

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de termo

26/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SANTACLARA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:47

Conta Atualizada

16/03/2023, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

16/03/2023, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 10:36

Juntada de diligência

19/12/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 15:48

Juntada de Mandado

13/12/2022, 15:47

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

25/11/2022, 10:22

Juntada de petição

13/11/2022, 11:32

Juntada de diligência

11/11/2022, 11:01

Todas as movimentações(72)

Juntada de termo

26/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SANTACLARA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:47

Conta Atualizada

16/03/2023, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

16/03/2023, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 10:36

Juntada de diligência

19/12/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 15:48

Juntada de Mandado

13/12/2022, 15:47

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

25/11/2022, 10:22

Juntada de petição

13/11/2022, 11:32

Juntada de diligência

11/11/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 11:53

Juntada de termo

10/11/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:48

Juntada de petição

17/08/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 10:14

Juntada de Ofício

16/08/2022, 10:09

Juntada de Ofício

16/08/2022, 10:07

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 10:40

Juntada de petição

07/08/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE ACAILANDIA Parte ré: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SANTACLARA Advogado: VINICIUS COSTA DE HOLANDA - MA18314-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO ID: Num. 71638944 - Pág. 1 Cumpra-se a parte final da sentença ID 64212229, no que se refere à remessa de cópia dos autos ao Ministério Público e à delegacia. Após, em nada sendo requerido, arquive-se. Açailândia, 18 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802596-04.2020.8.10.0022 Classe: DÚVIDA (100) Parte

05/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:02

Juntada de termo

10/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 06/05/2022

10/06/2022, 13:01

Juntada de petição

31/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE HOLANDA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:02

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE ACAILANDIA Parte ré: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SANTACLARA Advogado: VINICIUS COSTA DE HOLANDA - MA18314-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0802596-04.2020.8.10.0022 Classe: DÚVIDA (100) Parte Trata-se de suscitação de dúvida promovi

08/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 05:27

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2021, 08:39

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:13

Juntada de termo

02/08/2021, 13:12

Juntada de petição

24/06/2021, 11:29

Juntada de petição

24/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SANTACLARA em 18/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SANTACLARA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:24

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:31

Juntada de petição

01/06/2021, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 13:59

Juntada de Ofício

17/02/2021, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2021, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 16:28

Juntada de Ofício

01/12/2020, 16:21

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE HOLANDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:59

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:10

Juntada de Certidão

08/10/2020, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 10:23

Outras Decisões

18/09/2020, 17:44

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:19

Juntada de termo

09/09/2020, 12:17

Juntada de parecer de mérito (mp)

28/08/2020, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 19:00

Juntada de Certidão

20/08/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 19:28

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 17:23

Sentença

•06/04/2022, 12:37

Decisão

•18/09/2020, 17:44

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