Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800150-85.2022.8.10.0045 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800150-85.2022.8.10.0045 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: CARLOS HERMES FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS (OAB 13588-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA (Sessão de Julgamento Presencial) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento em formato híbrido desta Turma Recursal, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2022, às 14h00min, no Complexo Jurídico situado à Rua Arthurus, sem número, Parque Sanharol (ao lado da Facimp Wyden), ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Aqueles que optarem pelo formato de videoconferência podem acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. Outras formas de inscrição não serão consideradas. Observações: 1) A sessão ocorrerá em formato híbrido, ou seja, com a possibilidade de participantes presentes na Sala de Sessão e também por meio Telepresencial, de forma simultânea. 2) O regramento para os participantes de forma telepresencial seguem as disposições constantes na Portaria GP 11222016, bem como, no que couber, os procedimentos aplicáveis às sessões de julgamento telepresenciais reguladas pela Resolução 465/2022 do CNJ. 3) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 4) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Senha: tjma1234 5) O endereço da Sala de Sessões Presencial da Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz é o seguinte: Complexo Jurídico, situado à Rua Arthurus, s/nº – Parque Senharol (Ao lado da Faculdade FACIMP Wyden), CEP: 65.900-350, nesta cidade. 6) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 19 de setembro de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0800150-85.2022.8.10.0045 Polo ativo: VÍTIMA: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS Advogado(s) do reclamante: CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO (OAB 11798-MA), LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA (OAB 23736-MA), LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR (OAB 15573-MA) Polo passivo:

20/09/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS em 31/05/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Publicado Intimação em 19/05/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/04/2023.

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