Apelação Cível 0806543-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA

Autor

META PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA

Representa: Autor

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MA 7907·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO

OAB/MA 6026·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 21:38

Decorrido prazo de BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 08:46

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/10/2025, 15:59

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 11:49

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2025, 09:43

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 21:38

Decorrido prazo de BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 11:49

Decisão

•15/09/2025, 10:37

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 08:46

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/10/2025, 15:59

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 11:49

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2025, 09:43

Juntada de termo

12/08/2025, 09:09

Juntada de contrarrazões

11/08/2025, 20:46

Juntada de petição

21/07/2025, 11:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 12:36

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de META PARTICIPACOES EIRELI em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 08:13

Juntada de Certidão

04/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/07/2025, 08:01

Recebidos os autos

03/07/2025, 08:01

Juntada de recurso especial (213)

02/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 12:13

Conhecido o recurso de META PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 01.271.256/0001-04 (APELADO) e não-provido

06/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 12:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/05/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

12/05/2025, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2025, 13:27

Juntada de contrarrazões

20/03/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2025.

19/03/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:49

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/02/2025, 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de META PARTICIPACOES EIRELI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:54

Gratuidade da justiça não concedida a META PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 01.271.256/0001-04 (APELADO).

30/01/2025, 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2024, 13:53

Juntada de petição

24/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2024, 17:25

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/07/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC

19/04/2024, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2024, 09:27

Conciliação infrutífera

19/04/2024, 09:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/04/2024, 09:27

Juntada de petição

11/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de META PARTICIPACOES EIRELI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 09:01

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

22/01/2024, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 13:43

em cooperação judiciária

22/01/2024, 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de META PARTICIPACOES EIRELI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:10

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/08/2023, 15:17

Juntada de petição

18/08/2023, 11:29

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2023.

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

18/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de BEATRIZ DE CASTRO CUTRIM AROUCHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de META PARTICIPACOES EIRELI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 07:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 08:51

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/08/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2023, 16:40

Determinação de redistribuição por prevenção

04/08/2023, 17:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2022, 12:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/08/2022, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:32

Recebidos os autos

07/06/2022, 10:35

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 10:35

Documento Diverso

•02/07/2025, 15:39

Documento Diverso

•02/07/2025, 15:39

Acórdão (expediente)

•06/06/2025, 12:13

Acórdão

•06/06/2025, 10:34

Despacho

•13/03/2025, 14:49

Decisão (expediente)

•30/01/2025, 13:54

Decisão

•30/01/2025, 12:50

Despacho

•16/10/2024, 10:54

Despacho

•01/07/2024, 13:58

Despacho

•22/01/2024, 09:32

Despacho

•10/08/2023, 07:23

Decisão (expediente)

•06/08/2023, 16:40

Decisão

•04/08/2023, 17:08

Todos os documentos(33)

Decisão

•15/09/2025, 11:49

Decisão

•15/09/2025, 10:37

Documento Diverso

•02/07/2025, 15:39

Documento Diverso

•02/07/2025, 15:39

Acórdão (expediente)

•06/06/2025, 12:13

Acórdão

•06/06/2025, 10:34

Despacho

•13/03/2025, 14:49

Decisão (expediente)

•30/01/2025, 13:54

Decisão

•30/01/2025, 12:50

Despacho

•16/10/2024, 10:54

Despacho

•01/07/2024, 13:58

Despacho

•22/01/2024, 09:32

Despacho

•10/08/2023, 07:23

Decisão (expediente)

•06/08/2023, 16:40

Decisão

•04/08/2023, 17:08

Despacho

•06/07/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:54

Sentença

•30/03/2022, 22:39

Despacho

•24/09/2021, 12:32

Sentença

•29/07/2021, 11:57

Despacho

•09/02/2021, 10:41

Decisão

•20/10/2020, 10:39

Despacho

•29/07/2020, 12:28

Decisão

•28/05/2020, 16:06

Despacho

•20/11/2019, 09:05

Despacho

•08/07/2019, 13:08

Despacho

•24/01/2019, 12:52

Decisão

•28/02/2018, 17:15

Despacho

•21/11/2017, 12:54

Despacho

•06/09/2016, 10:49

Documento Diverso

•09/06/2016, 10:36

Decisão

•22/03/2016, 09:00