Execução Fiscal 0000616-11.2009.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.459.698,95

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MIRANDA LEDA

OAB/MA 10129·CPF·Representa: Autor

VALDECI LAURENTINO DA SILVA

OAB/PA 4980·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 31572·CPF·Representa: Réu

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AMORIM SARUBBI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

25/03/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 16:39

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/03/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 08:49

Desentranhado o documento

17/03/2025, 08:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 08:49

Desentranhado o documento

17/03/2025, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2025, 19:21

Juntada de petição

11/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:22

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 08:18

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição

25/03/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 16:39

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/03/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 08:49

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•15/03/2025, 19:21

Despacho

•10/12/2024, 20:58

17/03/2025, 08:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 08:49

Desentranhado o documento

17/03/2025, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2025, 19:21

Juntada de petição

11/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:22

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de RAFAEL AMORIM SARUBBI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:46

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:28

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:35

Juntada de petição

31/01/2024, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:36

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:33

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 13:55

Juntada de petição

26/10/2023, 14:02

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 08:46

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2023, 00:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:08

Juntada de contrarrazões

03/07/2023, 17:50

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 16:57

Juntada de embargos de declaração

20/05/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:21

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 12:48

Juntada de petição

16/03/2023, 13:49

Juntada de petição

16/02/2023, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:25

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:29

Juntada de informações prestadas

02/09/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:37

Juntada de petição

18/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de VALDECI LAURENTINO DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:08

Juntada de cópia de dje

12/04/2022, 09:33

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: VALDECI LAURENTINO DA SILVA - PA4980-B O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NE Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0000616-11.2009.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida] PARTE(S) REQUERENTE(S):MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros ADVOGADO: PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 14:38

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:25

Apensado ao processo 0001353-43.2011.8.10.0032

31/03/2022, 14:40

Apensado ao processo 0000612-71.2009.8.10.0032

31/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:50

Conclusos para despacho

18/06/2021, 05:23

Decorrido prazo de ALYSSON FRANCISCO BRANDAO SOARES em 08/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2021, 12:55

Juntada de diligência

14/05/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 15:43

Juntada de Carta ou Mandado

13/11/2020, 13:52

Apensado ao processo 0000639-25.2007.8.10.0032

11/11/2020, 09:53

Juntada de petição

06/11/2020, 12:16

Outras Decisões

04/11/2020, 15:37

Juntada de petição

29/07/2020, 16:53

Juntada de petição

16/07/2020, 18:18

Conclusos para despacho

16/07/2020, 07:32

Juntada de Certidão

16/07/2020, 07:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/07/2020, 09:47

Recebidos os autos

15/07/2020, 09:47

Decisão

•05/03/2024, 18:17

Despacho

•26/01/2024, 11:36

Decisão

•24/10/2023, 00:01

Despacho

•22/06/2023, 16:24

Despacho

•27/04/2023, 15:20

Documento Diverso

•16/03/2023, 13:49

Despacho

•08/02/2023, 19:25

Despacho

•22/06/2022, 18:19

Despacho

•22/10/2021, 11:50

Decisão

•04/11/2020, 15:37