Apelação Cível 0841604-56.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LAURA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LAURA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BARDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2025, 12:33

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:57

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELADO) e não-provido

18/07/2025, 15:32

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 12:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/07/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2025, 12:33

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•18/07/2025, 15:56

Acórdão

•18/07/2025, 15:32

14/08/2025, 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:57

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELADO) e não-provido

18/07/2025, 15:32

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 12:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/07/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/06/2025, 14:52

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2025, 12:47

Juntada de contrarrazões

12/02/2025, 16:05

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2024, 17:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/12/2024, 15:26

Juntada de termo de juntada

19/11/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 13:10

Não conhecido o recurso de Apelação de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELADO)

06/11/2024, 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2023, 14:32

Juntada de parecer do ministério público

13/12/2023, 11:06

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

19/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

19/11/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 09:50

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:38

Juntada de petição

08/06/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2020, 11:08

Baixa Definitiva

30/06/2020, 11:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2020, 11:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:58

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

24/06/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2020, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2020, 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2020, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

04/06/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:26

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2020, 17:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/04/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

07/04/2020, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 12:55

Conhecido o recurso de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 224.847.523-34 (APELANTE) e BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELADO) e provido em parte

03/04/2020, 11:40

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2020, 10:18

Juntada de petição

05/02/2020, 14:08

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

01/02/2020, 00:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/01/2020, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 15:57

Determinação de redistribuição por prevenção

30/01/2020, 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2019, 14:33

Juntada de parecer

03/12/2019, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 19:14

Recebidos os autos

05/09/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 13:29

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:29

Despacho

•17/01/2025, 13:10

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•02/12/2024, 15:26

Decisão (expediente)

•06/11/2024, 13:09

Decisão

•06/11/2024, 09:38

Despacho

•14/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:36

Decisão

•02/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:13

Decisão

•01/04/2022, 13:05

Decisão

•14/09/2021, 08:21

Petição

•18/06/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 11:08

Petição

•14/04/2021, 14:29

Todos os documentos(52)

Acórdão (expediente)

•18/07/2025, 15:56

Acórdão

•18/07/2025, 15:32

Despacho

•17/01/2025, 13:10

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•02/12/2024, 15:26

Decisão (expediente)

•06/11/2024, 13:09

Decisão

•06/11/2024, 09:38

Despacho

•14/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:36

Decisão

•02/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:13

Decisão

•01/04/2022, 13:05

Decisão

•14/09/2021, 08:21

Petição

•18/06/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 11:08

Petição

•14/04/2021, 14:29

Petição

•14/04/2021, 14:29

Despacho

•22/03/2021, 12:24

Decisão

•23/02/2021, 13:49

Despacho

•04/02/2021, 12:54

Sentença

•21/01/2021, 08:22

Decisão

•18/12/2020, 14:53

Decisão

•18/12/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:42

Decisão

•30/11/2020, 09:16

Despacho

•02/09/2020, 21:45

Despacho

•08/07/2020, 17:45

Decisão (expediente)

•22/06/2020, 12:45

Decisão

•22/06/2020, 12:00

Decisão (expediente)

•02/06/2020, 13:57

Decisão

•02/06/2020, 11:45

Decisão (expediente)

•03/04/2020, 12:55

Decisão

•03/04/2020, 11:40

Decisão (expediente)

•30/01/2020, 15:56

Decisão

•30/01/2020, 15:23

Despacho

•18/11/2019, 19:14

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 07:53

Termo

•02/07/2019, 16:56

Decisão

•13/06/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 11:20

Sentença

•17/05/2019, 12:28

Termo

•02/05/2019, 15:11

Despacho

•04/04/2019, 12:00

Despacho

•14/03/2019, 11:59

Despacho

•01/03/2019, 15:47

Despacho

•07/12/2018, 11:50

Despacho

•03/12/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 15:25

Despacho

•09/11/2017, 11:20

Decisão

•01/11/2017, 12:06