Execução Fiscal 0000612-71.2009.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.200.228,42

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA FONTES DE ARAUJO

OAB/PE 22212·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES DA SILVA

OAB/PE 24602·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/PE 16757·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELA FONTES DE ARAUJO

OAB/PE 22212·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES DA SILVA

OAB/PE 24602·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/PE 16757·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AMORIM SARUBBI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

04/04/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:35

Juntada de petição

17/03/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:07

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:07

Juntada de informações prestadas

03/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:34

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição

04/04/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 18:00

Despacho

•12/03/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:35

Juntada de petição

17/03/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:07

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:07

Juntada de informações prestadas

03/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:34

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:34

Juntada de informações prestadas

13/08/2024, 13:58

Juntada de protocolo

30/07/2024, 11:32

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/01/2024, 12:50

Juntada de termo

27/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:33

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:39

Juntada de petição

12/04/2023, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:12

Juntada de petição

16/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:45

Juntada de petição

28/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:34

Juntada de embargos de declaração

27/06/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:56

Juntada de petição

17/05/2022, 20:29

Decorrido prazo de ISABELA FONTES DE ARAUJO em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:41

Decorrido prazo de CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 15:38

Juntada de cópia de dje

12/04/2022, 09:34

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ISABELA FONTES DE ARAUJO - PE22212, MARIA DAS DORES DA SILVA - PE24602, CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUE Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0000612-71.2009.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] PARTE(S) REQUERENTE(S):MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 12:08

Apensado ao processo 0001353-43.2011.8.10.0032

31/03/2022, 14:39

Apensado ao processo 0000616-11.2009.8.10.0032

31/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:50

Conclusos para despacho

18/06/2021, 05:24

Decorrido prazo de ALYSSON FRANCISCO BRANDAO SOARES em 08/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:07

Juntada de diligência

14/05/2021, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 15:41

Juntada de Carta ou Mandado

13/11/2020, 13:52

Apensado ao processo 0000639-25.2007.8.10.0032

11/11/2020, 09:53

Juntada de petição

06/11/2020, 12:03

Outras Decisões

04/11/2020, 15:25

Juntada de petição

29/07/2020, 14:56

Juntada de petição

27/05/2020, 10:06

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 08:41

Decorrido prazo de ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 08:40

Juntada de petição

02/04/2020, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 19:45

Juntada de Ato ordinatório

31/03/2020, 19:42

Juntada de Certidão

19/02/2020, 09:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2020, 15:18

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:18

Despacho

•28/11/2024, 16:50

Despacho

•17/04/2023, 20:33

Despacho

•23/03/2023, 18:12

Documento Diverso

•16/03/2023, 14:23

Despacho

•14/03/2023, 14:38

Despacho

•30/06/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 18:19

Despacho

•22/10/2021, 11:50

Decisão

•04/11/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 19:42