Procedimento Comum Cível 0800880-90.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOUSA AMARANTE

OAB/MA 12549·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 12625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 01/06/2022

09/04/2024, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

17/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 08:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:58

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:46

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800880-90.2020.8.10.0102. AUTOR: MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE REU: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - Cuida-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, proposta pelo Município de Ribamar Fiquene em desfavor do Estado do Maranhão, objetivando a exclusão do autor do cadastro de inadimplentes do requerido, com base em falta de prestação de contas de ex-gestor municipal. Alega, em síntese, que em v

08/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 01/06/2022

09/04/2024, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

17/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 12:42

Despacho

•06/08/2021, 12:34

22/09/2022, 08:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:58

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:46

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800880-90.2020.8.10.0102. AUTOR: MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE REU: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - Cuida-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, proposta pelo Município de Ribamar Fiquene em desfavor do Estado do Maranhão, objetivando a exclusão do autor do cadastro de inadimplentes do requerido, com base em falta de prestação de contas de ex-gestor municipal. Alega, em síntese, que em v

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 15:07

Julgado procedente o pedido

19/01/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 10:42

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

05/09/2021, 03:55

Juntada de petição

02/09/2021, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 14:10

Juntada de Certidão

03/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 07:15

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 22:05

Juntada de Ato ordinatório

22/05/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 11:53

Concedida a Medida Liminar

07/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:26

Juntada de Certidão

06/07/2020, 12:25

Juntada de contestação

03/07/2020, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2020, 13:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 11:12

Conclusos para decisão

19/06/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 15:42

Decisão

•07/07/2020, 17:33

Despacho

•20/06/2020, 11:12