Procedimento Comum Cível 0811588-65.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

GOVERNO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

03/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:19

Juntada de petição

07/09/2024, 18:16

Juntada de petição

28/08/2024, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:54

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:04

Juntada de despacho

06/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811588-65.2018.8.10.0040. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA APELADO: ESTADO DO MARANHÃO, MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHÃO, MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Promova-se a correção dos polos ativo e passivo deste recurso, já que se mostram invertidos no Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2022, 20:39

Juntada de Certidão

27/01/2022, 20:38

Juntada de contrarrazões

17/09/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 15:39

Juntada de Certidão

27/07/2021, 15:36

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

03/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:19

Juntada de petição

07/09/2024, 18:16

Juntada de petição

28/08/2024, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:54

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:04

Juntada de despacho

06/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811588-65.2018.8.10.0040. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA APELADO: ESTADO DO MARANHÃO, MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHÃO, MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Promova-se a correção dos polos ativo e passivo deste recurso, já que se mostram invertidos no Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2022, 20:39

Juntada de Certidão

27/01/2022, 20:38

Juntada de contrarrazões

17/09/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 15:39

Juntada de Certidão

27/07/2021, 15:36

Juntada de petição

13/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:10

Juntada de apelação

02/07/2021, 16:29

Juntada de protocolo

21/05/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 02:35

Publicado Sentença (expediente) em 20/05/2021.

21/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 02:35

Juntada de protocolo

19/05/2021, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2021, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:15

Juntada de petição

04/02/2021, 15:08

Juntada de petição

28/01/2021, 15:49

Juntada de petição

28/01/2021, 15:00

Conclusos para despacho

25/01/2021, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2021, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 14:00

Declarada incompetência

20/01/2021, 09:07

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:38

Juntada de protocolo

28/01/2019, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

21/01/2019, 11:09

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2019, 08:15

Juntada de Certidão

21/01/2019, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 20:39

Juntada de contestação

19/10/2018, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIA IRACILDA E SILVA VIANA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:56

Decorrido prazo de ALAIR BATISTA FIRMIANO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:55

Juntada de petição (3º interessado)

11/10/2018, 13:46

Juntada de diligência

10/10/2018, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 08:34

Juntada de protocolo

05/10/2018, 11:50

Juntada de diligência

05/10/2018, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2018, 00:15

Expedição de Mandado

02/10/2018, 17:52

Expedição de Mandado

02/10/2018, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 17:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/10/2018, 17:27

Conclusos para decisão

02/10/2018, 17:21

Juntada de diligência

24/09/2018, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 23:40

Juntada de petição

21/09/2018, 23:58

Juntada de diligência

18/09/2018, 17:40

Mandado devolvido dependência

18/09/2018, 17:40

Juntada de diligência

18/09/2018, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2018, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2018, 16:40

Expedição de Mandado

14/09/2018, 16:40

Expedição de Mandado

14/09/2018, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 16:11

Conclusos para decisão

11/09/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 09:48

Intimação de acórdão

•12/06/2024, 15:59

Acórdão (expediente)

•12/06/2024, 15:37

Acórdão

•12/06/2024, 13:41

Decisão

•14/09/2023, 09:56

Despacho

•14/10/2022, 20:19

Despacho

•07/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:36

Sentença (expediente)

•18/05/2021, 15:52

Sentença (expediente)

•18/05/2021, 15:52

Sentença (expediente)

•18/05/2021, 15:52

Sentença

•13/05/2021, 22:59

Decisão

•20/01/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 08:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:54

Intimação de acórdão

•12/06/2024, 15:59

Acórdão (expediente)

•12/06/2024, 15:37

Acórdão

•12/06/2024, 13:41

Decisão

•14/09/2023, 09:56

Despacho

•14/10/2022, 20:19

Despacho

•07/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:36

Sentença (expediente)

•18/05/2021, 15:52

Sentença (expediente)

•18/05/2021, 15:52

Sentença (expediente)

•18/05/2021, 15:52

Sentença

•13/05/2021, 22:59

Decisão

•20/01/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 08:15

Decisão

•02/10/2018, 17:27

Despacho

•14/09/2018, 16:11