Execução Fiscal 0000639-25.2007.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 58.296,32

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 31572·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

ISABELA FONTES DE ARAUJO

OAB/PE 22212·CPF·Representa: Réu

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:22

Juntada de petição

01/04/2025, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:11

Juntada de petição

21/03/2025, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:40

Juntada de informações prestadas

03/12/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:50

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:34

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:22

Juntada de petição

01/04/2025, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 11:17

Despacho

•27/03/2025, 19:16

28/03/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:11

Juntada de petição

21/03/2025, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:40

Juntada de informações prestadas

03/12/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:50

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:34

Juntada de informações prestadas

13/08/2024, 13:59

Juntada de protocolo

30/07/2024, 12:26

Juntada de protocolo

16/01/2024, 11:19

Juntada de Ofício

16/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de WALDIR GOMES FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:47

Juntada de petição

14/08/2023, 16:38

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:53

Juntada de petição (3º interessado)

31/07/2023, 13:04

Juntada de termo

27/07/2023, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 13:27

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:38

Juntada de petição

02/05/2023, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:12

Juntada de petição

16/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:26

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:46

Juntada de petição

28/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:34

Juntada de embargos de declaração

27/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:57

Juntada de petição

18/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de WALDIR GOMES FERREIRA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 05:43

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 05:43

Juntada de cópia de dje

12/04/2022, 09:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE31572, WALDIR GOMES FERREIRA - PA006648 O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direi Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0000639-25.2007.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] PARTE(S) REQUERENTE(S):MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:51

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:38

Juntada de certidão

24/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de ALYSSON FRANCISCO BRANDAO SOARES em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:50

Decorrido prazo de ALYSSON FRANCISCO BRANDAO SOARES em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:33

Juntada de diligência

14/05/2021, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2021, 12:58

Juntada de diligência

26/04/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 15:39

Juntada de Carta ou Mandado

13/11/2020, 13:52

Apensado ao processo 0001353-43.2011.8.10.0032

11/11/2020, 09:53

Apensado ao processo 0000612-71.2009.8.10.0032

11/11/2020, 09:53

Apensado ao processo 0000616-11.2009.8.10.0032

11/11/2020, 09:53

Juntada de petição

06/11/2020, 10:41

Outras Decisões

04/11/2020, 15:37

Juntada de petição

03/11/2020, 11:55

Juntada de termo

20/08/2020, 07:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:05

Conclusos para despacho

13/08/2020, 05:27

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 05:26

Juntada de petição

29/07/2020, 17:19

Juntada de Carta ou Mandado

15/07/2020, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 08:33

Juntada de protocolo

14/07/2020, 08:15

Juntada de Ofício

13/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de ISABELA FONTES DE ARAUJO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:33

Juntada de petição

09/06/2020, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:50

Conclusos para despacho

10/04/2020, 09:42

Juntada de petição

08/04/2020, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 13:54

Juntada de Ato ordinatório

06/04/2020, 13:48

Juntada de petição

31/03/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2020, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:40

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:24

Juntada de petição

17/02/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 19:29

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:58

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:38

Juntada de Certidão

30/01/2020, 13:38

Recebidos os autos

23/01/2020, 12:50

Despacho

•15/03/2025, 19:25

Despacho

•28/11/2024, 16:50

Decisão

•15/05/2023, 12:06

Despacho

•23/03/2023, 18:12

Documento de identificação

•16/03/2023, 14:14

Despacho

•14/03/2023, 14:38

Despacho

•30/06/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 12:35

Despacho

•22/10/2021, 11:51

Decisão

•04/11/2020, 15:37

Despacho

•30/04/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 13:48

Despacho

•27/03/2020, 15:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/04/2025, 11:17

Despacho

•27/03/2025, 19:16

Despacho

•15/03/2025, 19:25

Despacho

•28/11/2024, 16:50

Decisão

•15/05/2023, 12:06

Despacho

•23/03/2023, 18:12

Documento de identificação

•16/03/2023, 14:14

Despacho

•14/03/2023, 14:38

Despacho

•30/06/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 12:35

Despacho

•22/10/2021, 11:51

Decisão

•04/11/2020, 15:37

Despacho

•30/04/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 13:48

Despacho

•27/03/2020, 15:40

Despacho

•04/02/2020, 19:29