Interdição/Curatela 0800984-49.2021.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

CEZANILDE FÉLIX DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSE DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MA 18695·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 24826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CEZANILDE FÉLIX DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOSE CONCEICAO PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 25/11/2024

10/06/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:42

Juntada de Edital

04/12/2024, 12:43

Juntada de petição

27/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:57

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO PONTES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de CEZANILDE FELIX DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 25/11/2024

10/06/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:42

Juntada de Edital

04/12/2024, 12:43

Juntada de petição

27/11/2024, 15:41

Documentos

Sentença (expediente)

•05/11/2024, 09:10

Sentença (expediente)

•16/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:57

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO PONTES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de CEZANILDE FELIX DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de CEZANILDE FELIX DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:53

Juntada de petição

03/09/2024, 12:02

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:14

Juntada de diligência

15/08/2024, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 23:44

Juntada de diligência

15/08/2024, 23:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:16

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 07:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de CAPS em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:25

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:09

Juntada de diligência

10/06/2024, 11:43

Juntada de diligência

10/06/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:25

Juntada de diligência

10/06/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de CAPS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:47

Juntada de Ofício

08/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de CEZANILDE FELIX DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 12:33

Juntada de diligência

26/04/2024, 12:33

Juntada de diligência

26/04/2024, 12:33

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 16:05

Juntada de diligência

23/04/2024, 17:22

Juntada de diligência

23/04/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 17:22

Juntada de diligência

23/04/2024, 13:37

Juntada de diligência

23/04/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 17:24

Juntada de Ofício

18/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:38

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:12

Juntada de diligência

07/12/2023, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 22:09

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:16

Juntada de Ofício

16/11/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:10

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:10

Juntada de Certidão

05/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 11:10

Juntada de diligência

09/05/2023, 11:10

Juntada de diligência

09/05/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:12

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/04/2023, 16:00

Juntada de Ofício

17/04/2023, 17:27

Juntada de Ofício

17/04/2023, 17:27

Juntada de contestação

28/01/2023, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de RAYSE DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

29/10/2022, 13:27

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 22:32

Decorrido prazo de RAYSE DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:23

Juntada de Certidão

08/05/2022, 13:44

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processos n° 0800984-49.2021.8.10.0134 Ação de Curatela TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Autor(a): Cezanilde Félix da Silva Curatelando(a): José Conceição Pontes Data e hora: 21 de fevereiro de 2022, às 17hs30min Local: Fórum local. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca, o qual dec

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 15:30

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 19:16

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 21/02/2022 17:30 Vara Única de Timbiras.

21/02/2022, 19:16

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO PONTES em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de CEZANILDE FELIX DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 11:52

Juntada de petição

04/12/2021, 18:52

Juntada de termo

03/12/2021, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 01:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 01:59

Juntada de Edital

02/12/2021, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 16:06

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 09:25

Audiência Entrevista com curatelando designada para 21/02/2022 17:30 Vara Única de Timbiras.

30/11/2021, 15:20

Concedida a Medida Liminar

30/11/2021, 13:57

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 09:23

Juntada de petição inicial

30/11/2021, 09:23

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 12:16

Sentença

•14/08/2024, 07:37

Despacho

•05/03/2024, 10:20

Despacho

•07/08/2023, 14:19

Despacho

•23/01/2023, 16:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/02/2022, 19:16

Decisão

•30/11/2021, 13:57