Cumprimento de sentença 0814405-83.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 11:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 23:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 11:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 23:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:07

Juntada de termo

07/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:56

Juntada de termo

17/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:24

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2024, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2024, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 22:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:37

Juntada de termo

24/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de SEMISPE em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:57

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:12

Juntada de petição criminal

09/10/2024, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2024, 11:38

Juntada de diligência

08/09/2024, 11:38

Juntada de diligência

08/09/2024, 11:38

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:27

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:54

Juntada de termo

29/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de Diretor da Blitz Urbana-Antonio Duarte de Farias Neto em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:24

Juntada de petição

14/06/2024, 11:06

Expedição de informações pessoalmente.

27/05/2024, 09:36

Juntada de petição

18/03/2024, 08:51

Juntada de petição

15/03/2024, 10:57

Juntada de petição

15/03/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 16:36

Juntada de diligência

25/02/2024, 16:36

Juntada de termo

09/02/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e pelo ILMO. DIRETOR GERAL DA BLITZ URBANA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:23

Juntada de termo

06/09/2023, 10:04

Juntada de termo

06/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:03

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:07

Juntada de termo

16/11/2022, 09:07

Juntada de petição

09/11/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 10:57

Juntada de réplica à contestação

22/08/2022, 13:26

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814405-83.2022.8.10.0001. AUTOR: DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO - MA20157 REU: CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA, MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta à contestação apresentada. São Luís/MA, Terça-feira, 26 de Julho de 2022. YLANA SILVA REGO MACEDO Servidora da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66)

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:43

Juntada de termo

13/06/2022, 13:40

Juntada de contestação

07/06/2022, 16:32

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2022 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

13/05/2022, 16:24

Homologada a Transação

13/05/2022, 16:24

Juntada de petição

11/05/2022, 22:22

Juntada de petição

12/04/2022, 16:00

Juntada de petição

12/04/2022, 09:50

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814405-83.2022.8.10.0001. AUTOR: DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO - MA20157 REU: CANINANA & RIBEIRO GUAJAJARA LTDA, MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Intimação - CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/2022 às 09:30 horas a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84684086747. Citem-se e Intimem-se as partes, que deverão comparecer pesso

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 15:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

07/04/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 14:17

Audiência Conciliação designada para 12/05/2022 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

07/04/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 23:19

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 17:27

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 23:38

Despacho

•26/08/2025, 18:34

Despacho

•12/03/2025, 17:52

Despacho

•01/12/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:33

Ofício

•09/10/2024, 10:33

Decisão (expediente)

•03/09/2024, 11:44

Despacho

•29/08/2024, 15:47

Despacho

•05/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:43

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:32

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:32

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:32

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/01/2026, 23:38

Despacho

•26/08/2025, 18:34

Despacho

•12/03/2025, 17:52

Despacho

•01/12/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:33

Ofício

•09/10/2024, 10:33

Decisão (expediente)

•03/09/2024, 11:44

Despacho

•29/08/2024, 15:47

Despacho

•05/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:43

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:32

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:32

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:32

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/05/2022, 16:24

Despacho

•31/03/2022, 17:59