Execução Fiscal 0000345-19.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 339.579,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Réu

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA

OAB/MA 18051·CPF·Representa: Réu

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ATACADAO SAO JOAO LTDA.

Terceiro

ATACADAO SAO JOAO LTDA

Terceiro

ATACADAO SAO JOAO

Terceiro

ATACADAO SAO JOAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Réu

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA

OAB/MA 18051·CPF·Representa: Réu

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR

OAB/MA 16666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:36

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:36

Juntada de petição

08/08/2025, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 17:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:45

Juntada de embargos de declaração

06/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 09:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:26

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:26

Todas as movimentações(32)

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:36

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:36

Juntada de petição

08/08/2025, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:45

Juntada de embargos de declaração

06/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 09:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:26

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:40

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:40

Juntada de petição

03/02/2023, 09:18

Juntada de petição

19/01/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 09:37

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:20

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:47

Juntada de volume

07/10/2022, 10:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 345-19.2016.8.10.0044. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR ( OAB 5455-MA ) e FELIPE JOSÉ AGUIAR LIMA ( OAB 13240-MA ) e GIL WANDISLLEY C. MILHOMEM ( OAB 5807-MA ) e LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA ( OAB 9313-MA ) PROCESSO: 345-19.2016.8.10.0044 (36042016) PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO:- PARTE REQUERIDA: ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA ADVOGADO: Antonio Edivaldo Santos Aguiar OAB/M 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000345-19.2016.8.10.0044 (36042016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 345-19.2016.8.10.0044. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR ( OAB 5455-MA ) e FELIPE JOSÉ AGUIAR LIMA ( OAB 13240-MA ) e GIL WANDISLLEY C. MILHOMEM ( OAB 5807-MA ) e LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA ( OAB 9313-MA ) PROCESSO: 345-19.2016.8.10.0044 (36042016) PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO:- PARTE REQUERIDA: ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA ADVOGADO: Antonio Edivaldo Santos Aguiar OAB/M 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000345-19.2016.8.10.0044 (36042016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

08/04/2022, 00:00

Decisão

•09/04/2025, 13:51

Despacho

•16/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:20