Dúvida 0800471-81.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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DúvidaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODúvida

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 27/05/2022

15/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de DORES MARIA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:06

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800471-81.2022.8.10.0058 DESPACHO Indefiro o pedido de remessa ao Juízo da 3ª Vara Cível deste Termo Judiciário uma vez que não há interesse de menor envolvido nos presentes autos, pois todos os interessados são maiores, inclusive o Sr. Rafael de Oliveira/Garcês Pargas, o qual, conforme informações e documentos constantes nos autos, nasceu em 20.10.1988, conforme já decidido na sentença de ID 64195080. Esclareço que o procedimento de registro da maternidade socioafetiva deve ser realizado conforme Provimento nº 83 do CNJ, o qual determina que “Atendidos os requisitos para o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, o registrador encaminhará o expediente ao representante do Ministério Público para parecer. O registro da paternidade ou maternidade socioafetiva será realizado pelo registrador após o parecer favorável do Ministério Público”. Ante o exposto, tendo sido resolvida a presente suscitação de dúvida, determino que a Secretaria Judicial certifique o transido em julgado da sentença de ID 64195080 e realize o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 25 de abril de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL OFÍCIO Nº.229/2022 - SJ São José de Ribamar,Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Titular do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial desta Comarca Av.Gonçalves Dias, Centro São José de Ribamar/MA. Assunto: Cumprimento de DECISÃO/SENTENÇA, Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente e, de ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, Dr(a). TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, em cumprimento a decisão/sentença proferida/exarada nos autos da Ação de DÚVIDA (100) nº 0800471-81.2022.8.10.0058, em que é parte DORES MARIA DE OLIVEIRA, envio a Vossa Senhoria cópia dos autos do presente processo para ciência. Ao ensejo, apresento cumprimentos. Ao responder favor informar o número do processo 0800471-81.2022.8.10.0058. Atenciosamente, MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar Judiciário(a)/2ª Vara Cível Assino, de ordem do(a) MM (ª) juiz(a) de Direito Dr(ª) Ticiany Gedeon Maciel Palácio, nos termos do art.1º e 3º, do provimento nº. 22/2018/ CGJ-/ MA.

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição

25/04/2022, 18:23

Juntada de petição

25/04/2022, 18:21

Juntada de petição

25/04/2022, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:32

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:24

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 27/05/2022

15/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de DORES MARIA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:06

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800471-81.2022.8.10.0058 DESPACHO Indefiro o pedido de remessa ao Juízo da 3ª Vara Cível deste Termo Judiciário uma vez que não há interesse de menor envolvido nos presentes autos, pois todos os interessados são maiores, inclusive o Sr. Rafael de Oliveira/Garcês Pargas, o qual, conforme informações e documentos constantes nos autos, nasceu em 20.10.1988, conforme já decidido na sentença de ID 64195080. Esclareço que o procedimento de registro da maternidade socioafetiva deve ser realizado conforme Provimento nº 83 do CNJ, o qual determina que “Atendidos os requisitos para o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, o registrador encaminhará o expediente ao representante do Ministério Público para parecer. O registro da paternidade ou maternidade socioafetiva será realizado pelo registrador após o parecer favorável do Ministério Público”. Ante o exposto, tendo sido resolvida a presente suscitação de dúvida, determino que a Secretaria Judicial certifique o transido em julgado da sentença de ID 64195080 e realize o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 25 de abril de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL OFÍCIO Nº.229/2022 - SJ São José de Ribamar,Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Titular do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial desta Comarca Av.Gonçalves Dias, Centro São José de Ribamar/MA. Assunto: Cumprimento de DECISÃO/SENTENÇA, Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente e, de ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, Dr(a). TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, em cumprimento a decisão/sentença proferida/exarada nos autos da Ação de DÚVIDA (100) nº 0800471-81.2022.8.10.0058, em que é parte DORES MARIA DE OLIVEIRA, envio a Vossa Senhoria cópia dos autos do presente processo para ciência. Ao ensejo, apresento cumprimentos. Ao responder favor informar o número do processo 0800471-81.2022.8.10.0058. Atenciosamente, MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar Judiciário(a)/2ª Vara Cível Assino, de ordem do(a) MM (ª) juiz(a) de Direito Dr(ª) Ticiany Gedeon Maciel Palácio, nos termos do art.1º e 3º, do provimento nº. 22/2018/ CGJ-/ MA.

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição

25/04/2022, 18:23

Juntada de petição

25/04/2022, 18:21

Juntada de petição

25/04/2022, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:32

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:57

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:47

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:45

Juntada de petição

20/04/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:54

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:52

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 05:20

Juntada de petição

08/04/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800471-81.2022.8.10.0058 AÇÃO: DÚVIDA (100) AUTOR(A)(ES): DORES MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A)(S): SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, instaurado pela SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, a requerimento de DORES MARIA DE OLIVEIRA, em razão da devolução do s

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 16:51

Julgado improcedente o pedido

06/04/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:51

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:51

Juntada de petição

15/02/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 11:01

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 14:07

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 12:57

Despacho

•20/04/2022, 10:54

Sentença

•06/04/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:00