Procedimento Comum Cível 0815875-23.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0815875-23.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:03

Juntada de despacho

24/07/2023, 10:24

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2022, 11:14

Juntada de Certidão

02/10/2022, 11:13

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815875-23.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA CELIA CASTRO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - MA14605-A, ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A, POLLYANA NUNES DE LIMA - MA12077 REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das Contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, 4 de agosto de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de POLLYANA NUNES DE LIMA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:32

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:32

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 09:39

Decisão

•28/06/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815875-23.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA CELIA CASTRO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - OAB/MA14605, ALVARO ABRANTES DOS REIS - OAB/MA8174-A, POLLYANA NUNES DE LIMA - OAB/MA12077 REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/MA13618-A SENTENÇA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo, que declarou a inexistência de débito em nome de MARIA CELIA CASTRO FERREIRA junto à RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, especificamente em relação ao Contrato nº 533262895, e condenou a requerida ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) por danos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, bem como corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da data da sentença. DECIDO. Com a prolação da sentença exaure-se a atividade judicial cognitiva do juízo de primeiro grau, pelo que vedado, como regra, a atuação ulterior do juiz, conforme definição de sentença contida no art. 203, § 1.º, do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha motivo suficiente para proferir a decisão e não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos. Diante do exposto, nego provimento. O litigante que de forma procrastinatória provoca incidentes destituídos de fundamentação razoável é considerado litigante de de má-fé. O recurso interposto é destituído dos requisitos de admissibilidade, de modo que mediante sua utilização opõe resistência injustificada ao andamento do processo, conforme previsto no art. 80, IV, VII, do CPC, pelo que condeno o embargante ao pagamento de multa de 2 % (dois por cento) do valor atualizado da causa. Intimem-se. São Luís- MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

13/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de POLLYANA NUNES DE LIMA em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 07/07/2022 23:59.

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