Execução Fiscal 0862248-83.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.424,70

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 302903·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUIS HENRIQUE

Terceiro

AYMORE CREDITOS FINANIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 29/04/2025

27/05/2025, 11:17

Juntada de petição

26/04/2025, 10:08

Juntada de petição

25/04/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 11:35

Juntada de termo

11/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

15/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.

15/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:38

Juntada de petição

11/11/2024, 07:51

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 29/04/2025

27/05/2025, 11:17

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:38

Despacho

•30/10/2024, 12:20

26/04/2025, 10:08

Juntada de petição

25/04/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 11:35

Juntada de termo

11/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

15/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.

15/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:38

Juntada de petição

11/11/2024, 07:51

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:55

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:54

Juntada de petição

02/11/2024, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:13

Juntada de termo

19/06/2024, 16:40

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:34

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:06

Juntada de termo

03/05/2024, 12:32

Juntada de termo

11/03/2024, 12:39

Juntada de termo

15/12/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

14/08/2023, 21:01

Juntada de Certidão

14/08/2023, 21:01

Juntada de petição

09/08/2023, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:44

Juntada de termo

29/03/2023, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:30

Juntada de petição

15/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 05:43

Juntada de petição

24/04/2022, 20:26

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado (a): Marco Aurélio Fernandes da Silva - OAB/SP. 302903 Intimação - Processo nº 0862248-83.2018.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Defiro o pedido do executado formulado no ID nº 63668841 e, tendo em vista o que consta da certidão no ID nº 64192798, considerando que encontra-se seguro o juízo e que o executado opôs Embargos à Execução Fiscal to

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 17:14

Outras Decisões

07/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:31

Juntada de petição

28/03/2022, 15:51

Outras Decisões

25/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:11

Juntada de petição

10/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

23/03/2021, 15:21

Juntada de bloqueio total BACENJUD

10/02/2021, 09:45

Juntada de protocolo BACENJUD

04/02/2021, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2020, 12:19

Conclusos para decisão

11/05/2020, 10:42

Juntada de petição

09/05/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 12:32

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2020, 12:31

Juntada de termo

09/01/2020, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 11:08

Conclusos para despacho

03/12/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 17:29

Despacho

•15/09/2023, 16:35

Despacho

•04/04/2023, 15:58

Cópia de sentença

•29/03/2023, 08:44

Cópia de decisão

•29/03/2023, 08:44

Despacho

•26/10/2022, 16:29

Decisão

•07/04/2022, 17:11

Petição

•28/03/2022, 15:51

Decisão

•25/03/2022, 17:12

Decisão

•25/05/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:31

Despacho

•08/01/2019, 11:08