Procedimento Comum Cível 0801259-87.2020.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801259-87.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

24/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 22/09/2022

26/09/2022, 13:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS VIRGENS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] ajuizada por MARIA DAS VIRGENS SILVA em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801259-87.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 23 de agosto de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:19

Juntada de informações prestadas

19/08/2022, 14:19

Juntada de informações prestadas

04/08/2022, 08:24

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:59

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 08:02

Decisão

•31/07/2022, 09:07

—

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Publicado Intimação em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de informações prestadas

Juntada de informações prestadas

Juntada de Certidão

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Todos os documentos(32)