Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800033-78.2018.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.740,56

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

ALDA RESENDE ARAUJO

CPF

Autor

CARLA DAYANE MACEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA PAULA CASTELO BRANCO DE SOUSA

Terceiro

ICENTINA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA 5703·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO

OAB/MA 9338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALDA RESENDE ARAUJO

CPF

Autor

CARLA DAYANE MACEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA PAULA CASTELO BRANCO DE SOUSA

Terceiro

ICENTINA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:14

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:35

Decorrido prazo de ALDA RESENDE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 14/04/2025

24/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:14

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 12:05

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:48

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:35

Decorrido prazo de ALDA RESENDE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 14/04/2025

24/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Juntada de Certidão

04/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de ALDA RESENDE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:04

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 10:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:01

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:00

Juntada de petição

05/12/2024, 09:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:31

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 18:30

Juntada de petição

25/11/2024, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:38

Juntada de petição

04/06/2024, 23:34

Juntada de petição

30/04/2024, 15:18

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 08:50

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 08:48

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:43

Juntada de despacho

01/02/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/10/2023, 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2023, 08:39

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:29

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:27

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:26

Juntada de apelação

04/05/2022, 16:03

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de Embargos de Declaração oposto interpostos em face de sentença proferida nestes autos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade dos arts. 1022 e seguintes do NCPC, mas no MÉRITO, vejo que não assiste razão ao Embargante. O recurso dos Embargos de Declaração tem como finalidade corrigir omissões, contradições ou obscuridades eventualmente ocorridas no bojo do decisum impugnado (art.

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 08:59

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 13:05

Juntada de certidão

24/09/2020, 13:05

Decorrido prazo de THIAGO REZENDE ARAGAO em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:53

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:35

Juntada de embargos de declaração

31/08/2020, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 18:19

Julgado procedente o pedido

06/08/2020, 10:59

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 17:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/07/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 07:47

Conclusos para decisão

14/07/2020, 22:52

Juntada de Certidão

14/07/2020, 22:47

Decorrido prazo de THIAGO REZENDE ARAGAO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 21:57

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 22:19

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:37

Conclusos para decisão

01/05/2019, 10:21

Juntada de Certidão

01/05/2019, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 09:57

Juntada de diligência

07/11/2018, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2018, 15:56

Expedição de Mandado

29/10/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 15:07

Conclusos para despacho

30/08/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 11:12

Decisão

•19/03/2025, 10:07

Decisão

•17/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:30

Despacho

•01/10/2024, 08:35

Despacho

•30/09/2024, 14:24

Petição

•30/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:48

Intimação de acórdão

•05/12/2023, 12:25

Acórdão

•24/11/2023, 17:31

Despacho

•20/10/2023, 17:34

Despacho

•19/01/2023, 12:29

Sentença

•03/03/2022, 08:59

Sentença

•06/08/2020, 10:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/12/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:48

Decisão

•19/03/2025, 10:07

Decisão

•17/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:30

Despacho

•01/10/2024, 08:35

Despacho

•30/09/2024, 14:24

Petição

•30/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:48

Intimação de acórdão

•05/12/2023, 12:25

Acórdão

•24/11/2023, 17:31

Despacho

•20/10/2023, 17:34

Despacho

•19/01/2023, 12:29

Sentença

•03/03/2022, 08:59

Sentença

•06/08/2020, 10:59

Despacho

•23/07/2020, 07:47

Despacho

•24/10/2019, 10:37

Despacho

•04/10/2018, 15:07