Execução Fiscal 0852202-35.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.604,96

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/SP 253479·CPF·Representa: Réu

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU/ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 22/10/2025

18/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:20

Juntada de termo

26/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:15

Juntada de Certidão

27/05/2025, 20:13

Juntada de petição

12/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 00:11

Juntada de petição

19/03/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 19:54

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 22/10/2025

18/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 16:20

Sentença

•10/02/2025, 14:39

Juntada de termo

26/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:15

Juntada de Certidão

27/05/2025, 20:13

Juntada de petição

12/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 00:11

Juntada de petição

19/03/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:16

Juntada de petição

30/10/2024, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:35

Juntada de termo

08/10/2024, 17:31

Juntada de termo

02/10/2024, 19:25

Juntada de termo

02/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:11

Juntada de petição

18/05/2024, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:08

Juntada de petição

25/10/2023, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:35

Juntada de termo

10/05/2023, 08:35

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de Banco Itaú em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 07:07

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Embargado: BANCO ITAÚ Advogado: Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos - OAB/SP. 242278 Intimação - Processo nº 0852202-35.2018.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Garantido o juízo e tendo determinado nos autos Processo nº 0816692-19.2022.8.10.0001, a suspensão da vertente Execução Fiscal, determino que se aguarde a solução dos mencionados embargos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 05 de abril de 2022. José Edílson

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 20:34

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:16

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:16

Juntada de petição

21/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de Banco Itaú em 27/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 16:49

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 08:57

Conclusos para decisão

19/03/2021, 22:24

Juntada de petição

17/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de Banco Itaú em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:50

Juntada de petição

10/02/2021, 23:13

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 17:52

Outras Decisões

20/01/2021, 11:44

Conclusos para decisão

14/01/2021, 11:11

Juntada de petição

14/01/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 22:06

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 22:05

Juntada de petição

03/12/2020, 13:34

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2020, 13:58

Juntada de petição

25/05/2020, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 22:33

Juntada de Ato ordinatório

29/04/2020, 22:32

Juntada de termo

13/01/2020, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 10:48

Conclusos para despacho

10/10/2018, 09:23

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 16:23

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:35

Despacho

•04/09/2024, 16:19

Despacho

•27/02/2024, 10:39

Despacho

•10/07/2023, 11:55

Cópia de sentença

•10/05/2023, 08:35

Cópia de decisão

•10/05/2023, 08:35

Despacho

•05/04/2022, 20:34

Decisão

•18/05/2021, 08:57

Decisão

•20/01/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 22:32

Despacho

•08/01/2019, 10:48