Apelação / Remessa Necessária 0800881-93.2021.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 34.415,45

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Quitéria

Partes do Processo

CLAUDETE FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

Terceiro

MUNICIIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO -MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA VERANE MOREIRA VERAS

OAB/PI 12918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/11/2023, 10:06

Baixa Definitiva

13/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDETE FLORENCIO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 08:48

Sentença confirmada em parte

14/09/2023, 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2022, 11:07

Juntada de parecer do ministério público

10/10/2022, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:03

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/11/2023, 10:06

Baixa Definitiva

13/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDETE FLORENCIO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2023, 08:48

DECISÃO

•14/09/2023, 08:19

10/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 08:48

Sentença confirmada em parte

14/09/2023, 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2022, 11:07

Juntada de parecer do ministério público

10/10/2022, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:03

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

19/08/2022, 19:54

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 19:54

DESPACHO

•28/09/2022, 15:03

SENTENÇA

•21/12/2021, 15:28

DESPACHO

•12/07/2021, 12:50